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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) realizará, de 9 a 12 de setembro, o II Encontro Nacional de Alternativas Penais (II ENAP) e o XII Encontro Nacional de Execução Penal (XII ENEP), na Universidade Ceuma, no Renascença 2, em São Luís. Com o tema “Tendências e Inovações em Alternativas Penais e Execução Penal”, o evento tem como objetivo fomentar o debate nacional sobre práticas desencarceradoras, políticas públicas eficazes e instrumentos de proteção aos direitos das pessoas privadas de liberdade.

Com organização conjunta do TJMA, do Instituto Brasileiro de Execução Penal (IBEP) e da Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP/MA), a iniciativa contará com a presença de magistrados/as, membros/as do Ministério Público, defensores/as públicos/as, advogados/as, estudantes e operadores do Direito de diversas regiões do país. 

A programação inclui painéis, grupos de trabalho e apresentação de boas práticas voltadas à execução penal e alternativas penais. A proposta é ampliar a reflexão sobre temas como política de drogas, redução de danos, recortes de raça e gênero no sistema de justiça criminal bem como sobre estratégias que visem à ressocialização e o acesso à justiça de pessoas em situação de múltiplas vulnerabilidades.

Programação completa

O encontro também integra o esforço do presidente do TJMA, desembargador José Ribamar Froz Sobrinho, em fortalecer políticas judiciárias voltadas à garantia de direitos humanos e à eficiência da prestação jurisdicional, especialmente no campo da execução penal.

INSCRIÇÕES

Servidores/as e magistrados/as do TJMA podem efetivar as inscrições por meio do sistema Tutor, de 6 a 29 de agosto.

As inscrições do público externo devem ser realizadas enviando mensagem, pelo WhatsApp da Diretoria Executiva (61) 98208-4875, com os seguintes dados: nome completo, profissão e valor da inscrição, juntamente com o comprovante de pagamento. O valor da inscrição é de R$ 300,00 (parcela única), a ser pago via depósito ou PIX para o Instituto Brasileiro de Execução Penal (IBEP).

Confira todas as informações sobre as inscrições

COMISSÃO ORGANIZADORA

O II Encontro Nacional de Alternativas Penais e o XII Encontro Nacional de Execução Penal contam com três comissões responsáveis pela estruturação, execução e conteúdo científico do evento.

A comissão organizadora do II Encontro Nacional de Alternativas Penais e do XII Encontro Nacional de Execução Penal é composta, na coordenação geral, pelo presidente do TJMA, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho; pelo presidente do IBEP, professor Carlos Eduardo Adriano Japiassú; e pelo secretário da SEAP, Murilo Andrade. 

A coordenação executiva reúne o desembargador Ronaldo Maciel (UMF/TJMA), a desembargadora Sônia Amaral (ESMAM), o juiz Relações Institucionais da Presidência Douglas Lima da Guia, a diretora executiva do IBEP, Márcia de Alencar Araújo, e o coordenador científico do IBEP, Alamiro Velludo Salvador.

A comissão científica do II ENAP é presidida pelo desembargador Fernando Mendonça (TJMA) e composta pelo juiz Douglas de Melo Martins (UMF/MA), pela juíza Mirella Cezar (ESMAM), por Bruno Teixeira (SEAP/MA), pelo promotor Pedro Lino (MPMA), pela defensora Elainne Monteiro (ESDPE/MA), pelo desembargador Geder Rocha Gomes (IBEP) e pelo defensor Arthur Corrêa (IBEP). Já a comissão científica do XII ENEP tem como presidente Alamiro Velludo Salvador (IBEP), e é integrada pelos mesmos membros, com a inclusão de Ana Lúcia Tavares (1ª vice-presidente do IBEP) e Adeildo Nunes (IBEP).

SERVIÇO

Data: 9 a 12 de setembro de 2025
Local: Universidade Ceuma, Renascença 2, São Luís/MA
Horário: 9h às 12h e 14h às 17h
Modalidade: Presencial com transmissão on-line
Carga horária: 20 horas
Unidade proponente: Presidência do TJMA

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