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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) implantou o Núcleo de Justiça 4.0 voltado ao julgamento de processos dos Juizados Especiais da Fazenda Pública. A unidade funciona totalmente em ambiente virtual, com foco na tramitação digital, facilitando o acesso dos cidadãos e cidadãs à Justiça de forma mais rápida, simples e eficiente.

A criação do Núcleo de Justiça 4.0 no TJMA foi formalizada pelo Ato da Presidência nº 55/2023, com base na Lei nº 12.153/2009, que regulamenta os Juizados Especiais da Fazenda Pública. A unidade atua de forma especializada no julgamento de causas de menor complexidade envolvendo a administração pública estadual e municipal, incluindo autarquias, fundações e empresas públicas.

A iniciativa integra o Programa Justiça 4.0, lançado em 2020, fruto de parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), com apoio de diversos tribunais superiores. O programa tem como objetivo ampliar o uso de soluções tecnológicas no Poder Judiciário, promovendo mais eficiência, transparência e acesso à Justiça.

Com funcionamento 100% digital, o Núcleo dispensa deslocamentos até o fórum e reduz a burocracia, beneficiando principalmente a população que mais precisa de acesso célere aos serviços judiciais.

COMPOSIÇÃO

Os juízes e juízas designados para atuar no “Núcleo de Justiça 4.0 – Juizado Especial da Fazenda Pública” são:

• Rodrigo Otávio Terças Santos (Comarca de Alcântara) – Coordenador
• Philipe Silveira Carneiro da Cunha (Comarca de Bom Jardim)
• Bruno Barbosa Pinheiro (1ª Vara da Comarca de Santa Luzia)

Contato da unidade:
  vara1_alc@tjma.jus.br
 (98) 3194-7826

A proposta reforça o compromisso do Poder Judiciário maranhense com a modernização da Justiça e o atendimento mais próximo, célere e inclusivo à população.

Agência TJMA de Notícias

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