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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) participará da Semana da Pauta Verde, mobilização nacional promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que ocorrerá de 18 a 22 de agosto de 2025, em todo o território brasileiro. A iniciativa, coordenada pelo Fórum Ambiental do Poder Judiciário, busca impulsionar a atuação do Judiciário em temas ambientais, priorizando o julgamento de processos estruturais e estimulando a adoção de soluções consensuais em ações ambientais.

Com foco na sustentabilidade e na efetividade da Justiça, o TJMA, por meio do Núcleo Socioambiental e de suas unidades competentes, em articulação com os Grupos Ambientais, atua no levantamento e priorização de processos que serão destacados durante a semana. Entre os objetivos centrais da mobilização estão: priorizar a tramitação de processos estruturais ambientais, estimular o uso de meios consensuais de solução de conflitos, reduzir o tempo de tramitação e os custos processuais e otimizar a destinação de recursos judiciais, por meio de uma atuação jurisdicional coordenada e eficiente.

PROCESSOS PRIORITÁRIOS E ESTRATÉGIAS LOCAIS

Os tribunais têm até o dia 27 de julho de 2025 para informar ao CNJ suas prioridades e estratégias locais para a Semana da Pauta Verde. O TJMA está em fase final de elaboração de sua lista, que incluirá:

• Processos indicados no Programa Judicial de Acompanhamento do Desmatamento na Amazônia (PROJADA) – aplicável aos Tribunais da Amazônia Legal;
• Lista de execuções fiscais ambientais;
• Processos passíveis de solução consensual selecionados como prioritários;
• Ações estruturais e litígios climáticos com relevância institucional e social.

As informações consolidadas serão encaminhadas ao CNJ, juntamente com a programação da Semana e materiais de divulgação que serão publicados na página oficial da mobilização: Semana da Pauta Verde – CNJ.

CULTURA DE DIÁLOGO E SUSTENTABILIDADE

Ao priorizar ações que permitam acordos — como os Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), a Suspensão Condicional do Processo e ações em Juizados Especiais — o TJMA busca fortalecer a cultura da consensualidade no tratamento das demandas ambientais, alinhando-se à Meta Nacional 6 do CNJ, que trata da ampliação do uso de mecanismos de solução consensual de conflitos.

A Semana da Pauta Verde também representa uma oportunidade para aprimorar o uso estratégico dos recursos do Judiciário, reduzir custos processuais e ampliar o impacto positivo das decisões judiciais sobre o meio ambiente e a sociedade.

PRÓXIMA REUNIÃO DE ALINHAMENTO

Para dar continuidade ao planejamento conjunto entre os tribunais e o CNJ, foi agendada uma nova reunião de alinhamento para o dia 28 de julho de 2025, às 17h, com participação dos representantes dos Grupos Ambientais, da Presidência e da Corregedoria de cada tribunal.

Com a participação ativa na Semana da Pauta Verde, o TJMA intensifica sua atuação em prol da pauta ambiental, o fortalecimento da Justiça sustentável e a promoção de soluções judiciais cada vez mais eficazes, céleres e colaborativas.

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