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Foi aberta nesta segunda-feira (14/7), na Unidade Prisional Feminina (UPFEM), a 1ª Mostra de Cinema e Direitos Humanos do Sistema Prisional, que acontece simultaneamente em unidades prisionais de todo o país até o dia 18/7. A iniciativa contempla exibições de curtas-metragens e atividades culturais voltadas às pessoas privadas de liberdade, com o objetivo de incentivar reflexões sobre direitos humanos no ambiente carcerário.

A realização do evento é fruto de uma ampla cooperação internacional entre o MDHC e a Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI), em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério das Mulheres e a Universidade Federal Fluminense.

A abertura teve a participação do juiz titular da 1ª Vara de Execuções Penais (VEP), Francisco Ferreira de Lima, das juízas Manuella Viana Faria (respondendo pela 2ª VEP) e Joelma Sousa Santos (titular da 3ª VEP), da secretária Adjunta de Atendimento e Humanização Penitenciária da Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP), Kelly Carvalho, entre outros representantes de instituições.

No estado, a iniciativa é executada pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), com atividades ao longo do dia na Unidade Prisional Feminina de São Luís (UPFEM) e na Unidade Prisional de São Luís 1 (UPSL1). Serão exibidos 13 curtas-metragens que abordam temáticas fundamentais dos direitos humanos, como relações étnico-raciais, comunidades quilombolas, classe social, pessoas com deficiência, povos indígenas e os direitos da comunidade LGBTQIAPN+.

O evento tem a colaboração do Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (UMF/TJMA).

Para a juíza Manuella Faria, eventos como a Mostra de Cinema nas unidades prisionais, em especial a UPFEM, que permitem o acesso a atividades culturais dentro do ambiente prisional, são de importância crucial e estratégica para o processo de ressocialização e, em conjunto com outros projetos como o Mentes Literárias, incentivado pelo Plano Pena Justa, representam pilares de políticas públicas para uma ressocialização efetiva e transformadora.

“Ao proporcionar o contato com a cultura, a arte e o conhecimento, esses projetos oferecem às apenadas a oportunidade de desenvolver novas perspectivas, estimular o pensamento crítico e reconstruir sua identidade, experiências capazes de gerar transformações internas que vão além do período de encarceramento”, avalia.

A Mostra está em consonância com a Resolução CNJ nº 391/2021, que reconhece a remição de pena por participação em atividades educacionais não formais, promovendo o acesso à cultura e fortalecendo as políticas de reintegração e ressocialização.

Agência TJMA de Notícias

Com informações da SEAP e CNJ

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