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A 1ª Vara Criminal de Açailândia, unidade responsável pela execução penal na comarca, realizou um mutirão de execução penal na Unidade Prisional de Ressocialização local, na última quinta-feira, 3, das 9h às 14h30, com 290 atendimentos a pessoas presas.

O mutirão foi coordenado pelo juiz Nelson Dourado Araújo, titular da 1ª Vara Criminal, com a colaboração do diretor da Unidade Prisional, Rickson Ted Araújo Pavão, e participação da promotora Fabiana Santalucia Fernandes (1ª Promotoria de Justiça Criminal), do defensor público da Execução Penal, Fanuel Afonso Gonçalves, atuando nas áreas de competência.

Também colaboraram na execução das atividades a equipe do Escritório Social de Açailândia e do Conselho da Comunidade de Execução Penal e agentes penitenciários, acompanhando os atendimentos junto às 15 bancas instaladas na UPR, que tem capacidade para 292 pessoas.

SITUAÇÃO JURÍDICA

Antes da realização dos serviços, a equipe da secretaria judicial  da 1ª Vara Criminal de Açailândia realizou uma consulta de avaliação da situação jurídica e processual de todos os homens internos.  

Durante o atendimento, os colaboradores consultaram as informações e informavam aos presos sobre a situação do cumprimento da pena e também ouviram as suas demandas em relação ao Judiciário, à Defensoria Pública, OAB ou ao Ministério Público.

As demandas dos internos foram lançadas em uma planilha, compartilhada entre as instituições para o tratamento das pendências, bem como encaminhadas para que sejam tomadas providências por unidades judiciárias de outras comarcas ou de outros estados, quando necessárias.

Equipe de colaboradores do mutirão na UPR de Açailândia, em volta do juiz Nelson Dourado Araújo (ao centro).

INSPEÇÃO CARCERÁRIA

Na mesma data, o juiz da 1ª Vara Criminal realizou uma inspeção carcerária regular na UPR, que possui capacidade para 292 presos, sendo que 128 cumprem pena em regime fechado, 116 provisórios e 42 em regime semiaberto e 2 no regime aberto.

Segundo o relatório de inspeção, a situação do presídio é considerada “regular”. Ficou acertado o início dos atendimentos das solicitações de  exames médicos e consultas especializadas, conforme constatado na inspeção anterior. Também foram registradas queixas recorrentes dos internos quanto à qualidade e à quantidade dos itens que compõem os materiais de higiene pessoal fornecidos pela administração penitenciária, apontados como “insuficientes”.

Em resposta a essa demanda, o juiz determinou envio de pedido de informação o à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária – SEAP, sobre a periodicidade e à adequação dos materiais fornecidos, com base nos padrões mínimos estabelecidos.

Assessoria de Comunicação
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