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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher), desenvolveu, entre os dias 6 e 13 de junho, uma série de ações do projeto “Você não está sozinha! Mulheres e Justiça juntas!” no Polo Regional de Pinheiro. 

A iniciativa alcançou diretamente mais de 2.322 pessoas e percorreu 20 municípios maranhenses com atividades de formação, conscientização e atendimento à população. 

As ações contaram com a presença do presidente da Cemulher, desembargador Cleones Seabra Carvalho Cunha, do coordenador administrativo Arthur Darub e da equipe técnica multidisciplinar da Coordenadoria, responsável pela articulação e execução das atividades.

A programação contemplou os municípios de Centro Novo do Maranhão, Junco do Maranhão, Godofredo Viana, Luís Domingues, Amapá do Maranhão, Boa Vista do Gurupi, Centro do Guilherme, Maranhãozinho, Turilândia, Pedro do Rosário, Presidente Sarney, Cajapió, Bacurituba, Palmeirândia, Peri-Mirim, Central do Maranhão, Porto Rico do Maranhão, Apicum-Açu, Serrano do Maranhão e Ilha de Caçacueira (Cururupu).

Desembargador Cleones Seabra conduz roda de conversa com moradores e moradoras da Ilha de Caçacueira

A ação integra a estratégia de interiorização da Justiça e busca aprimorar a prestação jurisdicional às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, especialmente em comarcas e povoados do interior do estado. 

Com o apoio da Corregedoria Geral da Justiça e o uso dos mais de 120 Pontos de Inclusão Digital (PIDs) do projeto “Justiça de Todos”, as mulheres poderão solicitar medidas protetivas de urgência (MPUs) com mais agilidade e proximidade de suas comunidades.

Além da formação de facilitadores e facilitadoras locais que atuarão nos PIDs, a equipe da Cemulher promoveu atividades educativas nos programas “Novos Olhares, Novos Valores”, “Maria da Penha no Cotidiano” e “Homem Consciente”, com o objetivo de fomentar o debate sobre a equidade de gênero e os direitos das mulheres.

De acordo com o IBGE (2024), os municípios visitados somam mais de 270 mil habitantes. O número de pessoas diretamente impactadas representa um avanço significativo no fortalecimento da rede de proteção e no enfrentamento à violência de gênero na região.

A execução do projeto também é viabilizada pelas Salas do “Justiça de Todos”, implantadas pela Presidência do TJMA, sob gestão do desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho. A iniciativa tem contribuído para ampliar o acesso à Justiça e fortalecer o compromisso institucional com os direitos humanos e a inclusão social.

MEDIDAS PROTETIVAS ON-LINE

Desde dezembro de 2021, o TJMA disponibiliza a ferramenta “Medidas Protetivas de Urgência On-line”, lançada por iniciativa da CEMULHER. O recurso permite que mulheres em situação de violência doméstica e familiar solicitem medidas protetivas de forma digital, por meio de formulário disponível no portal do TJMA: https://medidasprotetivas.tjma.jus.br/mulher. O serviço abrange todo o território maranhense e tem ampliado significativamente o acesso à rede de proteção do Judiciário.

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