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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (UMF) e parceiros, realizará audiência pública com o objetivo de ouvir representantes da sociedade civil e ampliar o debate sobre o futuro do sistema prisional no Maranhão, contribuindo para a construção do Plano Estadual Pena Justa. A audiência ocorrerá  no dia 1º de julho, das 14h30 às 18h, no Auditório Madalena Serejo, no Fórum Desembargador Sarney Costa (Calhau). 

O evento terá como público-alvo magistrados(as), defensores(as), promotores(as), universidades e movimentos sociais. 

O Plano Pena Justa busca reunir propostas viáveis e eficazes para garantir que o sistema penal funcione dentro dos princípios constitucionais e dos direitos humanos, promovendo justiça de forma mais humana e igualitária.

A audiência será promovida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (UMF), em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública; o Conselho Nacional de Justiça (CNJ); a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP); a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) e o Comitê Estadual de Políticas Penais, com o apoio do Programa Fazendo Justiça.

CONSULTA 

A construção do Plano Pena Justa também conta com uma consulta pública eletrônica que está aberta até o dia 26 de junho, onde qualquer pessoa pode enviar sugestões. 

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PLANO PENA JUSTA

O Plano Nacional “Pena Justa” foi desenvolvido pelo CNJ e pelo Governo Federal, com o apoio de diversos parceiros institucionais e da sociedade civil. A iniciativa atende à determinação do STF que reconheceu a existência de um Estado de Coisas Inconstitucional (ECI) nas prisões brasileiras, caracterizado por violações sistemáticas de direitos humanos.

Com mais de 300 metas a serem cumpridas até 2027, o plano busca transformar o sistema prisional em uma estrutura mais justa, eficiente e comprometida com os direitos fundamentais.

Agência TJMA de Notícias
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