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Consulta pública sobre metas nacionais do Judiciário para 2026 está aberta até dia 30

Tribunais estaduais do Brasil se uniram mais uma vez para conduzir o processo de gestão participativa

Publicado em 17 de Jun de 2025, 8h10. Atualizado em 17 de Jun de 2025, 8h12
Por Ascom/TJMA

Está disponível, até o dia 30 de junho de 2025, a consulta pública com o objetivo de obter sugestões e considerações a respeito das Metas Nacionais do Poder Judiciário para o ano de 2026. O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) participa desta que é a 8ª edição da pesquisa Gestão Participativa, juntos por uma Justiça ainda melhor!, realizada de forma colaborativa com os Tribunais de Justiça Estaduais. 

A consulta tem como objetivo tornar o procedimento de construção das metas nacionais mais transparente e participativo, oferecendo à sociedade a oportunidade de sugerir e contribuir para a melhoria da gestão judiciária. 

A pesquisa é destinada a desembargadores, desembargadoras, juízes, juízas, servidores, servidoras, defensores, defensoras, membros e membras do Ministério Público, advogados, advogadas, cidadãos e cidadãs.

A iniciativa atende ao disposto na Resolução CNJ nº 221 de 2016, que institui princípios de gestão participativa e democrática na elaboração das metas nacionais do Poder Judiciário e das políticas judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Resolução considera a diversidade de instituições e atores envolvidos na formulação e execução das políticas judiciárias do CNJ, bem como a necessidade de incentivar sua efetiva participação. 

As Metas Nacionais do Poder Judiciário representam o compromisso dos tribunais brasileiros com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, buscando proporcionar à sociedade serviço mais célere, com mais eficiência e qualidade. 

Agência TJMA de Notícias

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