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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SEAP) realizam, nesta sexta-feira (16/5), evento de lançamento e posse dos membros do Comitê Estadual de Políticas Penais do Maranhão, com o objetivo de promover e fortalecer as políticas penais. O evento acontece às 15h no Auditório da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA - Av. Dep. Luís Eduardo Magalhães, 20 - Calhau).

Previstos no plano Pena Justa, os Comitês são espaços de governança que reúnem atores ligados à pauta criminal, a exemplo de representantes do Judiciário, Executivo e participantes de movimentos ou organizações ligadas à questão penal.

O Comitê Estadual de Políticas Penais no Maranhão, instituído pela Portaria Conjunta n. 2/2025, consiste em uma instância de governança com o objetivo de promover e fortalecer as políticas e os serviços penais, por meio da atuação cooperativa, além de atuar na implementação do plano estadual de enfrentamento ao estado de coisas inconstitucional do sistema penitenciário, nos termos da decisão proferida pelo Plenário do STF na ADPF nº 347.

Além do Tribunal de Justiça, por meio do coordenador-geral da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (UMF/TJMA), desembargador Ronaldo Maciel, serão empossados como membros do Comitê o juiz federal representante do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário da 1ª Região - TRF1, indicado pelo DMF/CNJ, Ivo Anselmo Hohn Júnior; o secretário estadual de Administração Penitenciária, Murilo Andrade; o promotor de justiça Willer Siqueira Mendes Gomes; o defensor público Edson Gabriel Souza Zamba; a procuradora federal (MPF-PR/MA) Thayná Freire de Oliveira; a procuradora da República Carolina da Hora Mesquita Hohn (MPU); e o procurador-chefe do PRT 16ª Região (MPT), Maurício Pessoa Lima.

Também estão entre os empossados, como membros titulares e suplentes, representantes da Defensoria Pública da União; secretarias estaduais de Educação(SEDUC), de Saúde (SES), de Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP); da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA); Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Maranhão (SINDSPEM); Conselho Penitenciário do Maranhão (COPEN); Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (CEDDH/MA); Conselho Estadual da Mulher (CEM/MA); Conselho da Comunidade na Execução Penal de São Luís; Conselhos da Comunidade; Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura; Rede de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional – RAESP e outros.

SERVIÇO

O QUÊ: Posse do Comitê Estadual de Políticas Penais do Maranhão
QUANDO: 16/5, 15h
ONDE: Auditório da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA - Av. Dep. Luís Eduardo Magalhães, 20 - Calhau)

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