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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) deu um importante passo rumo à modernização e eficiência da gestão pública ao instituir, por meio da Resolução n.º 79/2025, a Política de Governança de Processos Institucionais (PGPI). A norma foi publicada no dia 30 de abril de 2025 e entrou em vigor imediatamente, estabelecendo diretrizes, responsabilidades e instrumentos voltados ao aperfeiçoamento dos processos internos do Judiciário maranhense.

A nova política tem como foco principal alinhar os processos institucionais à estratégia organizacional do TJMA, promover a melhoria contínua, garantir conformidade com normas legais e incentivar práticas inovadoras. Segundo a Resolução, a governança de processos será estruturada de forma colaborativa, com envolvimento de todas as unidades administrativas e judiciais.

A medida tem como propósito nortear a gestão de processos no âmbito do Judiciário maranhense por meio de diretrizes claras e práticas modernas. Entre os principais objetivos da PGPI, destacam-se:

• Estabelecer uma cultura organizacional em que os processos são conhecidos, acordados, comunicados e executados;
• Promover a integração entre os processos da organização;
• Disponibilizar informações para identificação de forças e fraquezas organizacionais que subsidiem a elaboração do planejamento estratégico;
• Aprimorar a eficácia e a eficiência operacionais;
• Transformar o conhecimento tácito de processos em conhecimento explícito, contribuindo para a gestão de conhecimento para a aprendizagem organizacional;
• Apoiar o controle interno e a gestão de riscos;
• Prezar pela conformidade legal e normativa dos processos, entre outros.

Nos próximos 120 dias, o TJMA deve publicar a Metodologia de Gerenciamento de Processos Institucionais (MGPI), que detalhará as etapas, ferramentas e padrões para a aplicação prática da PGPI. O prazo poderá ser prorrogado uma única vez, mediante justificativa do NGPI.

A iniciativa está alinhada às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e representa um avanço na busca por uma gestão mais eficiente, transparente e orientada para resultados.

Para mais informações, leia a Resolução n.º 79/2025.

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