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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) implantou o sistema Prevjud na Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br), com o objetivo de aumentar a eficiência na tramitação de processos previdenciários e assistenciais. 

A iniciativa segue determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orientou os tribunais a incorporarem a ferramenta aos seus sistemas para facilitar o acesso a informações essenciais e automatizar o cumprimento de decisões judiciais.

O QUE É O PREVJUD?

Desenvolvido a partir de uma parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o Prevjud permite a magistradas, magistrados, servidoras e servidores acessar informações previdenciárias de forma rápida e segura. 

O sistema também viabiliza o envio automático de ordens judiciais ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), reduzindo prazos e garantindo maior celeridade na prestação jurisdicional.

PRINCIPAIS FUNCIONALIDADES

O sistema conta com ferramentas que otimizam a análise e a tramitação dos processos previdenciários:

• Dossiê Médico – Permite acesso a laudos médicos periciais, facilitando a avaliação de benefícios dependentes de perícia.
• Dossiê Previdenciário – Disponibiliza consulta ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), incluindo carta de concessão, dados cadastrais e histórico de benefícios.
• Processo Administrativo Previdenciário – Possibilita a visualização completa dos autos administrativos, promovendo maior transparência.
• Intimação Judicial – Automatiza o envio de ordens judiciais ao INSS, reduzindo o tempo de resposta.

BENEFÍCIOS PARA A JUSTIÇA E OS JURISDICIONADOS

A implementação do Prevjud pelo TJMA proporciona diversas vantagens para a Justiça e os jurisdicionados, como a agilidade, com a redução no tempo de tramitação dos processos previdenciários; a efetividade, garantindo decisões mais precisas, baseadas em informações atualizadas; e a celeridade, permitindo a implantação mais rápida de benefícios, especialmente nos casos de aposentadoria por incapacidade permanente e benefícios assistenciais. 

Além disso, o sistema promove um tratamento uniforme, padronizando o atendimento aos cidadãos, assegura maior eficiência operacional, com melhor gestão de recursos e redução de atrasos no cumprimento de decisões, e amplia a acessibilidade, facilitando o acesso a documentos por magistrados, magistradas, servidores, servidoras e partes envolvidas.

COMO ACESSAR O SISTEMA?

O acesso ao Prevjud na PDPJ-Br está disponível para magistrados e servidores com cadastro ativo no Sistema de Controle de Acesso (SCA) do CNJ. O sistema pode ser acessado diretamente no PJe, por meio do Marketplace da PDPJ-Br, ou pelo link: https://previdenciario.pdpj.jus.br/menu.

Para auxiliar a utilização do Prevjud, o CNJ disponibilizou um folder explicativo e um site com mais informações sobre a ferramenta (https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/prevjud/). 

Além disso, dúvidas e suporte técnico podem ser encaminhados para sistemasnacionais@cnj.jus.br.

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