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Com o tema “STJ e a gestão de Precatórios: perspectivas e questões controvertidas”, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sérgio Luíz Kukina, ministrou a palestra de encerramento do 20º Encontro da Câmara de Gestores de Precatórios, na tarde da última sexta-feira (14/2). O evento, sediado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), reuniu magistrados e magistradas que são gestores e gestoras de precatórios dos tribunais de justiça do Brasil, conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e especialistas da área, com o objetivo de debater boas práticas e aperfeiçoar a gestão de precatórios nos tribunais do país.

A tarde de encerramento do Encontro também contou com palestras do conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello (CNJ), com o tema “Atualização Monetária de Precatórios: a discussão sobre a SELIC”; e do juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Lizandro Garcia Gomes Filho, com o tema “A Gestão de Precatórios sob a Perspectiva das Inspeções da Corregedoria Nacional”.

Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello abordou a taxa SELIC

Em sua palestra, o ministro Sérgio Kukina ressaltou que o tema dos precatórios surgiu no  modelo constitucional de 1934, mas encontra referência desde as ordenações ou antes delas, representando figuras longevas a técnica e a metodologia dos precatórios. “Esse é um trabalho complexo e, aliás, um dos considerandos da Resolução n. 303 é isso, considerar as complexidades de que se reveste esse assunto”, frisou.

Ministro Sérgio Kukina encerrou programação do evento

O presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, falou da satisfação em receber o ministro Sérgio Kukina e demais especialistas durante o evento, para discussão de temas essenciais para o Judiciário. “O Tribunal da Cidadania ganhou muito com a vossa presença, na defesa dos interesses da pessoa humana, dos direitos humanos, a Justiça Brasileira ganhou um dos melhores dos seus generais nesse campo”, referiu-se ao ministro. 

Durante o evento, foi realizada eleição para a Presidência da Câmara de Gestores de Precatórios, que era presidida pela juíza Marina Lorena Nunes Lustosa (TJAP), com a eleição do juiz José Pedro de Oliveira Eckert (TJRS). 

A juíza Marina Lustosa e o juiz José Pedro Eckert frisaram a boa organização e atuação das equipes do TJMA para realização do evento no Maranhão. “Eu prometo desempenhar o meu melhor junto à Câmara, farei de tudo o possível para honrar o compromisso e depositar o meu nome na diretoria, estou à disposição para aceitar críticas e elogios”, concluiu o juiz José Pedro Eckert.

O evento também teve a presença dos desembargadores José Nilo Ribeiro e Paulo Velten; do diretor da Associação dos Magistrados, juiz Marco Adriano Ramos; do juiz auxiliar da Presidência e gestor de Precatórios do TJMA, Alistelman Mendes Dias Filho, entre outros magistrados e magistradas.

PROGRAMAÇÃO

Aberto na noite do dia 12/2, o 20º Encontro da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios dos Tribunais de Justiça contou com palestras, debates e oficinas sobre a gestão de precatórios no âmbito dos tribunais.

As palestras do segundo dia abordaram os temas “SISPREQ: Transformações na Gestão de Precatórios e o Sistema Nacional”, com a juíza Wanessa Mendes Araújo (CNJ), “Evolução da Gestão de Precatórios: O Papel da Câmara Nacional de Gestores no Passado, Presente e Futuro”, com o desembargador Luis Paulo Aliende Ribeiro (TJSP); “A Importância da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios para a Eficiência da Gestão de Precatórios no Brasil”, com o desembargador José Nilo Ribeiro Filho (TJMA); “Parcelamento de Precatórios: Aplicação do §20 do Art. 100 da Constituição Federal e seus Reflexos na Gestão de Pagamentos”, com a juíza Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga (TJPB) e o juiz  Charles Menezes Barros (TJPA); “Cessão de Créditos de Precatórios: Análise da Disponibilidade sob a Perspectiva do CPC de 2015”, com o juiz Paulo César do Valle Madeira (TJAP) e “Pagamento de Superpreferência em Precatórios: Questões Controvertidas e os Limites da Resolução CNJ nº 303/2019”, com o juiz Bruno Lacerda Bezerra Fernandes (TJRN).

Os magistrados e magistradas também participaram de oficinas com a mediação da juíza Mônica Vogl (Diretora do Departamento de Precatórios - TJMS); dos juízes Uires Gomes Rodrigues (Diretor do Departamento de Precatórios - TJGO) e Rafael Colhado Cazelato (Assessor na Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios - TJRS).

Programação contou com oficinas técnicas

No terceiro dia, foram ministradas pela manhã as palestras “A Aplicação da Linguagem Simplificada na Gestão de Precatórios”, com o juiz Igor de Carvalho Leal Campagnolli (TJAM); “Gestão Nacional de Precatórios: Brainstorming Colaborativo”, com a juíza Marina Lorena Nunes Lustosa (TJAP) e o juiz José Pedro de Oliveira Eckert (TJRS).

ÁLBUM COMPLETO - REPÓRTER FOTOGRÁFICO RIBAMAR PINHEIRO

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