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Com o intuito de aprofundar os debates sobre os desafios futuros, promovendo o aperfeiçoamento dos procedimentos de regularização fundiária e incentivando a cooperação entre as instituições envolvidas nesse processo, foi aberto nesta quinta-feira (13/2), o Congresso Regional de Regularização Fundiária (CONREF 2025), no Fórum Desembargador Sarney Costa, no auditório Madalena Serejo, no Calhau. 

O evento é promovido pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) em parceria com o Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 2ª Região (CRT-02), com transmissão ao vivo pelo canal do TJMA no YouTube. O tema central desta edição é: “Regularização Fundiária no Brasil: caminhos históricos, políticas públicas e desafios técnicos na construção de cidades inclusivas”.

A iniciativa, que acontece até esta sexta-feira (14/2), conta com o apoio do Núcleo de Governança Fundiária (NGF) e da Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão (ESMAM). O congresso busca resgatar a história da formação das cidades brasileiras, analisando as transformações legais que acompanharam o processo de urbanização nas últimas cinco décadas.

O CONREF 2025 reúne estudantes, técnicos, técnicas, profissionais, juristas, gestoras e gestores públicos, além de representantes dos Poderes Judiciário e do Executivo.

Durante a abertura do evento, o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, ressaltou a importância da união das instituições para o avanço da regularização fundiária em benefício da população. 

“Muita gente acha que é problema fazer regularização fundiária, mas para nós é motivo de alegria, pois encontramos parceiros nesta luta. Afinal, ninguém faz regularização fundiária sozinho. Agora, estamos com nosso time completo. Conseguimos reduzir o número de conflitos agrários no Maranhão com soluções de paz entregando a regularização fundiária. Precisamos acreditar e reverberar para a nossa sociedade. Esse é o caminho para tirarmos o Brasil da miséria, da invisibilidade, do esquecimento”, pontuou.

Froz Sobrinho enumerou algumas importantes conquistas na área no Maranhão: a criação da Cogex, que segundo ele, é a realização de um sonho desde a época em que era corregedor; o Núcleo de Governança Fundiária; Varas de Conflitos Agrários; a Comissão de Soluções Fundiárias; a Reurb em Açailândia, dentre outros avanços.

O presidente destacou que dos 217 municípios maranhenses, 186 já assinaram termos de cooperação para promoção da regulamentação das suas terras, dos quais 67 desses cooperados estão, neste momento, com ações concretas de regularização fundiária em curso. Com apoio do Tribunal, 7 territórios indígenas e 55 quilombolas foram registrados, sendo que o objetivo é alcançar todos os municípios e todas as áreas destinadas aos povos originários.

O corregedor-geral do Foro Extrajudicial, desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos,  enfatizou o papel da Corregedoria do Foro Extrajudicial (Cogex) para a regularização fundiária e a relevância da soma de esforços dos órgãos parceiros para o êxito das ações na área. 

“A regulação fundiária é uma soma de esforços. Sem um parceiro, a coisa não funciona. Então, só dá certo se todos nós estivermos unidos. E a nossa Corregedoria tem um papel muito importante porque ela garante a segurança jurídica dos atos praticados  para que não sejam oficializadas áreas derivadas de grilagem, por exemplo. Esse assunto é super importante para nosso país, pois isso vamos agir e incentivar sempre a legalidade”, frisou.

A presidente da Escola Superior da Magistratura do Maranhão, desembargadora Sônia Amaral, destacou que a regularização fundiária contribui com a esperança de dias melhores para a sociedade. A magistrada parabenizou a todos e a todas pela organização do evento. “Eu tenho a convicção de que a regularização urbana ou rural fará a diferença na nossa sociedade. Que este evento seja, mais uma vez, motivo de alegria para a sociedade maranhense e a esperança de dias melhores quando tivermos todos com as nossas propriedades regularizadas”, disse.

Também participaram da solenidade de abertura a diretora do Fórum Desembargador Sarney Costa, juíza Andrea Perlmutter Lago; o presidente do Conselho Regional de Técnicos Industriais, João Batista Souza; a secretária municipal de Urbanismo e Habitação de São Luís, Érica Garreto; o vice-presidente da Associação de Notários e Registradores, delegatário Lucas Semeghini; a presidente da Comissão de Regularização Fundiária da OAB-MA, Ronyara Bittencourt.

PALESTRA

Durante a palestra magna da programação de abertura do Congresso, o vice-presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), José Arimatéia Barbosa, discorreu sobre o tema “Reurb: do Surgimento do Registro Imobiliário à Lei 10.257/01 e Lei 11.977/09”.

Em sua explanação, José de Arimatéia demonstrou como tudo começou, na teoria e na prática, citando exemplos ocorridos em diversos estados do Brasil e em outros países.

O vice-presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) falou sobre a importância do apoio do Judiciário maranhense para o fortalecimento da causa social. “É um grande desafio realizarmos um cadastro territorial confiável mas, com a Reurb vamos conseguir. E com o apoio do Tribunal de Justiça do Maranhão e do poder público em geral, a Reurb vai emplacar”, concluiu.

TERMO DE COOPERAÇÃO

Durante o evento, o Tribunal de Justiça do Maranhão, a Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial e o Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 2ª Região assinaram termo de cooperação técnica com o objetivo de colaborar com o Programa Registro para Todos, do Judiciário maranhense.

LANÇAMENTO DE LIVRO

O lançamento do livro “Regularização Fundiária – Reurb por Mulheres” marcou o encerramento da programação de abertura do evento. A autoria é da presidente da Comissão de Direito Notarial e Registral da Ordem dos Advogados do Brasil, Sara Moraes.

PALESTRAS

O Congresso Nacional de Regularização Fundiária (CONREF) 2025 objetiva criar um espaço de debate sobre regularização fundiária, reunindo renomados especialistas que compartilharão suas experiências e conhecimentos.

Entre os palestrantes  está o diretor-presidente do Instituto Reurb, Renato Goes e o registrador público no Registro de Imóveis de Parecis-MT. O evento também contará com o conselheiro suplente do Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 4ª Região (CRT-04) Evando Zanini, que discutirá as expectativas e realidades da Reurb. Wilson Wanderlei abordará o histórico do movimento dos técnicos industriais e Edmilson Vaz tratará da importância do Conselho Regional dos Técnicos Industriais (CRT) e do papel do Judiciário do Maranhão na regularização fundiária.

O secretário da Comissão de Soluções Fundiárias do TJMA, Daniel Souza, apresentará a palestra intitulada “Reurb: Da teoria à prática”, na qual compartilhará métodos aplicados pelo Núcleo de Governança Fundiária. Seliton Queiroz discutirá a aplicação e o entendimento técnico de questões ligadas à regularização fundiária.

Além disso, o evento terá a participação da diretora-geral do TJMA, juíza Ticiany Gedeon Palácio, e do juiz coordenador do Núcleo de Governança Fundiária do TJMA, Douglas Lima da Guia. Ambos destacarão a experiência do Tribunal de Justiça do Maranhão como catalisador da política judiciária nacional de regularização fundiária, enfatizando o papel do Judiciário no avanço desse processo.

Confira a programação completa:

Confira o Álbum de Fotos do repórter fotográfico Ribamar Pinheiro no Flickr do TJMA.

Confira o Álbum de Fotos da repórter fotográfica Josy Lord.

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