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Iniciativas da sociedade para reduzir judicialização serão premiadas pelo CNJ

Publicado em 10 de Out de 2024, 15h00. Atualizado em 10 de Out de 2024, 17h04
Por Agência CNJ de Notícias

Iniciativas de pessoas físicas ou jurídicas que evitam a judicialização de conflitos estão aptas a concorrer ao XV Prêmio Conciliar É Legal, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nos últimos anos, os vencedores na categoria Mediação e Conciliação Extrajudicial ajudaram superendividados, consumidores e usuários de serviços públicos a solucionar controvérsias sem a necessidade de uma sentença.  

As inscrições para a 15.ª edição do prêmio ocorrem até 8 de novembro. O reconhecimento é dado a iniciativas autocompositivas desenvolvidas pelo Judiciário e por representantes da sociedade civil que contribuam para a efetiva pacificação de conflitos e para a consolidação da Política Judiciária de Tratamento Adequado de Conflitos. 

Também podem se inscrever ao prêmio iniciativas das seguintes categorias: tribunal; juiz individual; instrutores de mediadores e conciliadores; ensino superior; demandas complexas ou coletivas; e advocacia. 

Acesse aqui o formulário de inscrição no XV Prêmio Conciliar É Legal, no portal do CNJ. 

SUPERENDIVIDADOS

Em 2022, o vencedor na categoria Mediação e Conciliação Extrajudicial foi a Câmara de Conciliação em Superendividamento da Defensoria Pública do Pará. Segundo o Código de Defesa do Consumidor, superendividado é pessoa física de boa-fé que comprovadamente fica impossibilitada de pagar suas dívidas de relação de consumo sem prejuízo do mínimo essencial para viver com dignidade.  

O programa atende quem possui renda familiar de até três salários-mínimos, mas são avaliados casos de pessoas com boa renda com comprometimento financeiro tão excessivo que ficam sem condições de manter o mínimo essencial para viver. 

Direitos do consumidor na pandemia 

Auxiliando consumidores que acionaram o Judiciário durante a pandemia de covid-19, que causou o fechamento de milhares de empreendimentos, uma ação da Mediato Consultoria que permitia soluções extrajudiciais em reclamações formalizadas no Procon ganhou o prêmio em 2021. 

A tecnologia adotada pela empresa, uma Câmara Privada de Mediação e Conciliação, entidade apta a utilizar métodos consensuais de solução de conflito, conseguiu resolver quase 16 mil casos. Segundo a empresa, menos de 1% das demandas não conseguiu solução e foi direcionada à Justiça. 

CONTAS DE LUZ

Premiada em 2020, a ação “Linha Direta Defensoria e Concessionária de Energia Elétrica”, da Defensoria Pública do Pará, é uma ponte entre o órgão, o consumidor e a Equatorial Energia, empresa privada de distribuição de energia elétrica. A parceria, tem o objetivo de solucionar os problemas dos usuários do serviço sem recorrer às vias judiciais.  

Agência CNJ de Notícias

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