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O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) e a Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão (CGJ-MA) regulamentam, por meio da Portaria-Conjunta nº. 162023, o plantão judiciário no período em que o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) estiver em manutenção programada e/ou atualizações periódicas para garantir o pleno funcionamento do sistema. 

Durante as manutenções programadas do sistema PJe, serão atendidas exclusivamente às demandas revestidas de caráter de urgência nas esferas cível e criminal, do plantão judiciário estadual.

Segundo o documento, nos períodos previamente definidos para indisponibilidade do sistema, as petições dirigidas ao plantão judiciário deverão ser protocolizadas via correio eletrônico (e-mail). Além disso, os períodos previamente definidos para indisponibilidade do sistema Processo Judicial Eletrônico-PJe serão informados e divulgados no endereço eletrônico do TJMA, ou demais canais oficiais de comunicação institucional.

O documento ainda orienta que para que não seja considerada documento apócrifo (sem autenticidade), a petição direcionada ao plantão judiciário deve ser assinada, digitalizada e encaminhada como anexo da mensagem de correio eletrônico, de modo que seja possível identificar a assinatura do procurador e das partes, quando for o caso, bem como a fidelidade do material enviado. 

De acordo com a portaria, só serão considerados válidos  os documentos digitalizados em formato PDF.  

Veja (abaixo), os endereços de e-mail e contatos exclusivos por localidade/tipo de demanda: 

1) Primeiro Grau: 
- Comarca da Ilha: 
 a) em matéria cível: plantao1graucivel@tjma.jus.br, (98) 98811-2153;
 b) em matéria criminal: plantao1graucrime@tjma.jus.br, (98) 98802-7484.

- Demais comarcas: Fica a cargo da juíza ou juiz diretor do Fórum afixar em local de fácil acesso o endereço eletrônico (e-mail) e o telefone para atendimento ao plantão.

2) Segundo Grau: plantao2grau@tjma.jus.br, (98) 98815-8344;

Confira mais informações e detalhes do procedimento aqui. 

Agência TJMA de Notícias
asscom@tjma.jus.br
(98) 3198-4370