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O Tribunal de Justiça do Maranhão e a Faculdade do Vale do Itapecuru (FAI), com sede em Caxias, firmaram convênio para a instalação do anexo do Juizado Especial Cível e Criminal no município. O termo de cooperação foi assinado, nas instalações do núcleo, no dia 8 de fevereiro, pelo presidente do TJ, Galba Maranhão, a então supervisora dos Juizados Especiais, desembargadora Dulce Clementino, e pela presidente da Sociedade Educacional Caxiense (SOEDUCA), Márcia Regina Serejo Marinho.

A parceria, segundo o coordenador do Curso de Direito da FAI, o desembargador aposentado Arthur Almada Lima, beneficiará cerca de 400 alunos do curso de Direito, promovendo a aprendizagem teórica e prática.

"Para o Tribunal de Justiça do Maranhão, convênios como este significam um avanço na prestação dos serviços jurisdicionais. A lei estimula iniciativas deste tipo e temos tido bons resultados provenientes da integração entre os órgãos da Justiça e as faculdades de Direito espalhadas pelo Estado", ressaltou Galba Maranhão, ao assinar o termo de cooperação.

Através do convênio, que segue as determinações da Lei 9.099/95 - que dispõe sobre a organização dos juizados especiais, caberá à FAI fornecer toda a estrutura física e equipamentos necessários ao funcionamento do anexo, além de colocar à disposição do órgão os alunos do curso de Direito e estagiários do Núcleo de Prática Jurídica, com o objetivo de auxiliar as partes junto aos defensores e juízes.

Por outro lado, será de responsabilidade do TJ a indicação dos juízes competentes para atuar no anexo, bem como os serventuários que irão trabalhar na secretaria do órgão.

Além da FAI, outras seis faculdades de Direito já abrigam Juizados Especiais no Maranhão, como é o caso da Fama, Cest e Uniceuma e Faculdade de Educação Santa Terezinha, na capital e no município de Imperatriz.

Irma Helenn