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A forma como uma audiência de instrução é conduzida, momento em que o juiz ouve as partes e testemunhas e analisa as provas do processo, pode fazer diferença na maneira como cidadãos e cidadãs compreendem, participam e percebem a Justiça. É o que mostra a pesquisa Acesso e Percepção dos Cidadãos e Cidadãs nas Audiências de Instrução, lançada nessa quinta-feira (10/9), durante o Seminário de Pesquisas Empíricas Aplicadas às Políticas Judiciárias.

Foram analisadas 50 audiências realizadas em dez cidades das cinco regiões do país. A pesquisa também ouviu 98 pessoas, entre magistrados, integrantes do Ministério Público e da Defensoria Pública, profissionais da advocacia, servidores, partes e testemunhas.

Os resultados indicam um índice expressivo de aprovação quando há empatia no ambiente forense: 35 das 50 audiências observadas (70%) registraram avaliação positiva em relação à satisfação dos participantes. Em sete de cada dez casos, a percepção de justiça esteve diretamente atrelada ao sentimento de ter sido ouvido com respeito e atenção.

O estudo foi realizado por meio do programa Justiça Plural, iniciativa de parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), com a colaboração da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR).

SEMINÁRIO

Na abertura do evento, a coordenadora-geral do programa Justiça Plural, Tatiana Moura, explicou que a pesquisa buscou compreender a experiência das pessoas nas audiências. "O estudo analisa como as pessoas vivenciam e percebem as audiências de instrução no Poder Judiciário brasileiro, com especial atenção às situações de vulnerabilidade. Buscamos identificar barreiras e práticas que possam contribuir para uma Justiça mais acessível, inclusiva e sensível às diferentes realidades sociais", afirmou.

ESCUTA ATIVA E O COMBATE AO "JURIDIQUÊS"

A pesquisa destaca que o tratamento dispensado aos jurisdicionados influencia diretamente na compreensão do ato processual. Em 31 das 50 audiências (62%), a equipe de pesquisadores registrou atitudes explícitas de acolhimento e escuta ativa por parte de juízes e demais operadores do Direito. O uso de termos excessivamente técnicos, o chamado "juridiquês", ainda se apresenta como uma barreira cultural.

O estudo dialoga com as diretrizes do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, promovido pelo CNJ para encorajar magistrados e servidores a explicarem etapas, depoimentos e decisões em linguagem acessível e direta. Nos casos em que o juiz fez intervenções pedagógicas para esclarecer o andamento do processo, a sensação de justiça e clareza entre as partes aumentou de forma considerável.

Nesse sentido, a pesquisadora da UTFPR e coordenadora do estudo, Ana Paula Myszczuk, destacou que foram analisadas as barreiras de comunicação, linguagem e acesso tecnológico, considerando as diferentes condições em que as pessoas chegam às audiências. "A experiência de uma pessoa em uma unidade jurisdicional situada em uma capital não é necessariamente equivalente à experiência de alguém em uma região rural, em uma região periférica ou distante de grandes centros", observou.

Outro ponto central revelado pelo estudo é o fenômeno dos "horizontes adaptativos", em que a cordialidade no atendimento pode ser confundida com a efetiva compreensão do ato processual. Para ilustrar essa distorção, ela citou o relato de uma participante em situação de vulnerabilidade, que afirmou não ter entendido "quase nada" do procedimento nem o que aconteceria depois, mas, ainda assim, avaliou a experiência positivamente por ter sido bem tratada.

Esse tipo de resultado, segundo a pesquisadora, demonstra que indicadores de satisfação podem mascarar desigualdades profundas. "Uma audiência de instrução efetivamente acessível não é apenas aquela em que a pessoa consegue estar presente; é aquela em que ela consegue compreender, ser compreendida, manifestar-se e participar em condições compatíveis com suas necessidades concretas", concluiu a pesquisadora.

AUDIÊNCIAS VIRTUAIS E O DESAFIO DA INCLUSÃO DIGITAL

O formato virtual já é predominante: 38 das 50 audiências observadas (76%) foram realizadas virtualmente, sete (14%) de forma híbrida e cinco (10%) presencialmente.

A pesquisa aponta que as audiências virtuais podem reduzir deslocamentos, custos e tempo de espera, mas também podem criar barreiras para pessoas com dificuldades de conexão, equipamentos inadequados ou pouca familiaridade com a tecnologia. O estudo ainda reúne práticas capazes de tornar as audiências mais acessíveis, como o uso de linguagem simples, recursos de acessibilidade, mediação linguística e cultural e orientação antes e depois do ato.

DIFERENÇAS ENTRE RAMOS DA JUSTIÇA E GRUPOS VULNERÁVEIS

A percepção do público também varia conforme o ramo do Judiciário. O levantamento constatou que dinâmicas de acolhimento e comunicação clara se manifestam de formas distintas entre a Justiça Estadual, a Justiça Federal e a Justiça do Trabalho, sendo que, nesta última, a proximidade direta com o trabalhador costuma exigir maior mediação interpessoal.

Além disso, a pesquisa enfatiza a importância de haver avanços na aplicação de normas do CNJ voltadas à proteção de públicos específicos, como pessoas com deficiência, povos indígenas, população LGBTQIA+ e pessoas em situação de rua. O relatório aponta que o acolhimento a essas populações ainda depende majoritariamente de iniciativas individuais de juízes e equipes locais, destacando a necessidade de estruturar protocolos institucionais padronizados em todo o país.

CAMINHO PARA A INSTITUCIONALIZAÇÃO

Como o estudo concluiu que a satisfação do cidadão não depende apenas do resultado da sentença, mas também da justiça procedimental - ou seja, do modo como a pessoa é tratada ao longo do processo - a questão receberá atenção do CNJ. A expectativa do Conselho é utilizar esses diagnósticos para orientar o aprimoramento de magistrados e servidores, consolidando uma cultura judiciária pautada no respeito humano, na acessibilidade e na linguagem simples.

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• Assista ao lançamento da pesquisa

Agência CNJ de Notícias