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Foi instituído, por meio da Portaria Conjunta nº 01/2025, o Comitê Interinstitucional PopRuaJud do Maranhão (CIP-MA), no âmbito do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Tribunal Regional Federal da 1ª Região – Justiça Federal no Maranhão, Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região e Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. 

A medida está alinhada à Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades, instituída pela Resolução CNJ nº 425/2021.

O Comitê tem caráter multinível, multissetorial e interinstitucional, com a finalidade de promover a efetivação da política nacional de atenção à população em situação de rua no Estado do Maranhão, fortalecendo ações voltadas ao acesso à Justiça, cidadania, direitos humanos, saúde, educação e assistência social.

Entre os objetivos do Comitê estão:

• fortalecer redes interinstitucionais de proteção e atendimento;
• promover mutirões interinstitucionais de cidadania e acesso à Justiça;
• desenvolver protocolos de atendimento humanizado;
• fomentar boas práticas e experiências exitosas;
• interiorizar a política pública por meio da criação de Comitês Locais PopRuaJud nas comarcas do Estado.

COMPOSIÇÃO

O Comitê Interinstitucional PopRuaJud contará com representantes do TJMA, Justiça Federal, Justiça do Trabalho e Justiça Eleitoral, além de órgãos do sistema de Justiça e instituições parceiras, como Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública, gestores estaduais e municipais, sociedade civil organizada e movimentos representativos da população em situação de rua.

Os integrantes serão designados por ato específico, com mandato de dois anos, permitida recondução. 

Agência TJMA de Notícias

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