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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará, em 2025, a XX edição da Semana Nacional da Conciliação e a XVI Edição do Prêmio Conciliar é Legal. As iniciativas têm como objetivo fortalecer a cultura da paz e do diálogo, estimulando a resolução consensual de conflitos em todo o país.

Do dia 1º de setembro ao dia 7 de novembro de 2025, estarão abertas as inscrições para o Prêmio Conciliar é Legal. Já a Semana Nacional da Conciliação ocorrerá de 3 a 7 de novembro de 2025, mobilizando tribunais, magistrados(as), servidores(as) e a sociedade em todo o país.

A Semana Nacional da Conciliação é considerada uma das maiores campanhas do Poder Judiciário brasileiro, mobilizando tribunais, magistrados(as), servidores(as) e a sociedade em torno da mediação e da conciliação como instrumentos de acesso à Justiça.

Para a Semana, os tribunais selecionam os processos que tenham possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas no conflito. Caso o cidadão ou a instituição tenha interesse em incluir o processo na Semana, deve procurar, com antecedência, o tribunal em que o caso tramita.

Enquanto que o Prêmio Conciliar é Legal busca valorizar e difundir práticas inovadoras que promovam a autocomposição, premiando projetos que contribuem para a eficiência, celeridade e humanização da prestação jurisdicional.

Este ano, o prêmio está dividido em duas modalidades:

• Boas Práticas – que reúne iniciativas inspiradoras e bem-sucedidas em sete categorias: Tribunal, Juiz Individual, Instrutores de Mediadores e Conciliadores, Ensino Superior, Mediação e Conciliação Extrajudicial, Demandas Complexas ou Coletivas e Advocacia.
• Produtividade – que reconhece os tribunais com o Índice de Composição de Conflitos (ICoC) mais elevado, nas áreas da Justiça Estadual, Federal e do Trabalho.

A Portaria CNJ n. 206, publicada em 8 de julho de 2025, traz todos os detalhes sobre critérios, categorias e formas de participação.

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