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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), promove capacitação visando ao cumprimento da Resolução CNJ n. 593/2024. Em duas etapas, a formação será on-line e abordará a nova metodologia de inspeções judiciais e o novo sistema do cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais (Cniep), entre os dias 11 e 25 de julho. 

A capacitação é voltada a juízas e juízes com competência de inspeção judicial em ambientes de privação de liberdade. A atividade contará com turmas ao vivo, por meio da plataforma Zoom e emissão de certificados, com inscrições realizadas em duas etapas, devendo ser feitas separadamente:

• Etapa 1 - Resolução CNJ nº 593/2024 e a nova Metodologia de Inspeções Judiciais - 11 de junho a 11 de julho. 
• Etapa 2 - Resolução CNJ nº 593/2024 e o novo sistema de Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais (CNIEP) - 16 a 25 de julho.

Também serão ofertadas turmas com tradução simultânea em Língua Brasileira de Sinais (Libras), nos dias 02 e 04 de julho (metodologia de inspeções judiciais – Etapa 1) e 18 e 23 de julho (CNIEP – Etapa 2).

RESOLUÇÃO

A Resolução CNJ n. 593/202 estabelece novas diretrizes para a realização de inspeções judiciais nos ambientes de privação de liberdade e introduz inovações no processo de coleta, análise e monitoramento de dados sobre as condições de custódia no país.

A ação é parte do plano Pena Justa, coordenado pelo CNJ em parceria com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) do Ministério da Justiça e Segurança Pública para superar o estado de calamidade nas prisões brasileiras. Integra ainda o escopo de ações do programa Fazendo Justiça, executado pelo CNJ com a Senappen e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

CRONOGRAMA

Etapa 1 – Nova Metodologia de Inspeções Judiciais. Período: 11 de junho a 11 de julho de 2025. Aulas com tradução em Libras: 2 e 4 de julho.

Confira o conteúdo programático: 

Turma 1 | 18 de junho, 9h30 às 12h Inscrições: https://bit.ly/inspecoes-turma1  

Turma 2 | 25 de junho, 9h30 às 12h Inscrições: https://bit.ly/inspecoes-turma2  

Turma 3 | 27 de junho, 15h às 17h30 Inscrições: https://bit.ly/inspecoes-turma3  

Turma 4 | 2 de julho, 9h30 às 12h Inscrições: https://bit.ly/inspecoes-turma4  

Turma 5 | 4 de julho, 15h às 17h30 Inscrições: https://bit.ly/inspecoes-turma5  

Turma 6 | 9 de julho, 9h30 às 12h Inscrições: https://bit.ly/inspecoes-turma6  

Turma 7 | 11 de julho, 15h às 17h30 Inscrições: https://bit.ly/inspecoes-turma7 

Etapa 2 – Novo sistema de Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais (CNIEP). Período: 16 a 25 de julho de 2025. Aulas com tradução em Libras: 18 e 23 de julho 

Confira o conteúdo programático:

Turma A | 16 de julho, 9h30 às 11h30 Inscrições: https://bit.ly/cniep-turmaa  

Turma B | 18 de julho, 15h às 17h Inscrições: https://bit.ly/cniep-turmab  

Turma C | 23 de julho, 9h30 às 11h30 Inscrições: https://bit.ly/cniep-turmac  

Turma D | 25 de julho, 15h às 17h Inscrições: https://bit.ly/cniep-turmad  

Com informações do CNJ