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Com um impacto crescente na democratização do acesso à Justiça, o Programa "Justiça de Todos", do Poder Judiciário do Maranhão, alcançou um novo marco nesta segunda-feira (26/5). A iniciativa já contabiliza 11.723 atendimentos efetivados por meio dos 125 Pontos de Inclusão Digital (PID’s), que conectam digitalmente cidadãos de todas as regiões do Estado às unidades judiciárias de 1º Grau.

A iniciativa foi implementada a partir de maio de 2022 pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Froz Sobrinho, à época corregedor-geral da Justiça. Sob a coordenação da juíza auxiliar da Presidência do TJMA, Tereza Nina, o programa amplia o acesso à Justiça para a população que reside em cidades, povoados e ilhas que não são sede de comarcas e não possuem fórum judicial.

Nos últimos três anos, a iniciativa tem se consolidado como um importante canal de atendimento à população, facilitando o acesso à Justiça por meio de recursos digitais. Entre os serviços mais demandados estão as videoconferências para audiências e sessões do Tribunal do Júri, o balcão virtual, consultas processuais e pedidos de Medida Protetiva de Urgência (MPU), amparados pela Lei Maria da Penha. Além disso, a iniciativa conta com a parceria do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), que disponibiliza serviços essenciais aos cidadãos.

O Justiça de Todos representa um avanço significativo na inclusão digital e no acesso democrático ao Judiciário, permitindo que milhares de maranhenses tenham seus direitos garantidos de forma eficiente e acessível,” destacou o presidente Froz Sobrinho.

• O Ponto de Inclusão Digital (PID) de Peritoró, termo judiciário da comarca de Coroatá, tornou-se referência local no acesso à Justiça. Com 1.418 atendimentos realizados, lidera a lista dos espaços mais procurados pelo público. Outros PID’s também desempenham papel fundamental na democratização dos serviços jurídicos, como os de Aldeias Altas (581 atendimentos), Ribamar Fiquene (485), Tasso Fragoso (434) e São João do Sóter (395).

PID de Jacaré deu suporte para o depoimento de 60 pessoas em ação da Vara Agrária de São Luís 

A comunidade da zona rural do município de Penalva, por exemplo, utilizou o ponto digital instalado no Povoado Jacaré para participar de audiência em um processo que tramita na Vara Agrária da Comarca da Ilha de São Luís. Cerca de 60 pessoas residentes em Jacaré e no povoado Capoeiro deram seus depoimentos à Justiça por meio do PID, evitando uma viagem de 60 km, entre ida e volta até a sede do município, onde está instalado o fórum judicial.

Após mais de duas décadas de convivência, Seu Almir e Dona Francisca oficializaram a união estável com o apoio do Programa Justiça de Todos. O casal contou com a assistência do Ponto de Inclusão Digital (PID) instalado no Povoado Macaúba, zona rural de Coroatá, e recebeu suporte da facilitadora Tatiane Sousa no cadastramento do requerimento pré-processual (sem processo judicial). A audiência foi conduzida por um conciliador da central de videoconferência do Poder Judiciário, e em seguida homologada por um juiz de Direito.

Após audiência, seu Almir e dona Francisca comemoraram a formalização da união estável 

No último dia 22, o Ponto de Inclusão Digital (PID) de Nova Iorque do Maranhão, pertencente ao termo judiciário de Pastos Bons, viabilizou a participação do defensor público Samuel Vilanova (foto abaixo) em diversas audiências previamente agendadas. Sua presença no município ocorreu no contexto do mutirão MaraDefs, uma iniciativa da Defensoria Pública do Maranhão (DPE/MA), realizada em todo o Estado entre os dias 19 e 23 de maio, com o objetivo de ampliar o acesso à assistência jurídica gratuita à população.

MAIOR REDE DE PIDs DO PAÍS

O Maranhão se destaca nacionalmente como o estado com a maior estrutura de Pontos de Inclusão Digital (PIDs), ampliando o acesso da população aos serviços do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e de todo o Sistema de Justiça. Com um total de 125 unidades distribuídas estrategicamente, o programa Justiça de Todos fortalece a democratização da Justiça, permitindo que cidadãos de diferentes regiões possam participar de audiências, realizar consultas processuais e acessar diversos serviços judiciais de forma remota. O estado lidera o ranking nacional, seguido pelo Pará, que conta com 71 PIDs, e Mato Grosso, com 66, demonstrando o compromisso crescente do tribunal em promover inclusão digital no âmbito da justiça.

De acordo com a Resolução n.º 508 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) possui o status “PID nível 3”, com atendimento virtual de pelo menos três ramos do Poder Judiciário e pelo menos dois dos seguintes órgãos: Defensoria Pública, Ministério Público, Procuradorias Públicas e/ou Advocacia Pública da União, Polícias, Municípios e outros órgãos da administração pública direta e indireta de qualquer nível.

O “Justiça de Todos” está alinhado aos macrodesafios previstos na Resolução nº 325/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026, bem como da Agenda 2030, que contempla os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) 10 (Redução das Desigualdades), 16 (Paz, Justiça e Instituições Fortes) e 17 (Parcerias em prol das Metas).

Na página do projeto Justiça de Todos no Portal do Poder Judiciário do Maranhão é possível conferir a lista dos municípios e localidades que já possuem salas instaladas, endereço, e-mail e telefone para contato. Nessa aba, os gestores municipais também podem acessar o formulário de adesão, primeiro passo para agilizar a parceria com  o TJMA para implantação do ponto de inclusão digital

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