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Saúde, meio ambiente, diversidade e solução de conflitos foram alguns dos temas abordados durante o primeiro dia do I Ciclo de Diálogos Acadêmicos do Observatório de Direitos Humanos do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), na tarde dessa quinta-feira (22/5). A iniciativa, que estende sua programação até esta sexta-feira (23/5), tem como objetivo apresentar as políticas judiciárias implementadas no Maranhão, com foco no fortalecimento dos direitos humanos e da atuação do Judiciário.

A solenidade de abertura contou com a presença do juiz Felipe Damous, representando o presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), Juiz Marco Adriano; a professora do Departamento de Direito da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Lucylea Gonçalves França; o presidente em exercício da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (FAPEMA), José Arnordson, e a chefe da Assessoria de Planejamento e Ações Estratégicas da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop),Imaíra Pinheiro de Almeida da Silva.

Após a abertura do evento, foi apresentada a estrutura e os eixos de atuação do Observatório de Direitos Humanos do TJMA. Presente, a presidente do Observatório, juíza Tereza Nina afirmou que a iniciativa se alinha ao principal lema da atual gestão, que se compromete em promover uma Justiça de conexão e cidadania, valorizando pessoas.

“Estarmos aqui hoje reunidos para mostrar essas políticas judiciárias, mostra também a nossa experiência, o nosso olhar atento para o ser humano, para aquele que busca Poder Judiciário porque necessita de algum apoio da Justiça. Então essa parceria institucional com as universidades aliada à nossa prática resulta na solução desses conflitos. Quem ganha muito com isso é a sociedade”, destacou. 

Para abrir a programação de apresentação do Judiciário maranhense por meio de suas práticas, a juíza membra da Coordenadoria de Sustentabilidade e responsabilidade social, Teresa Mendes iniciou o Painel “Políticas Judiciárias de Meio Ambiente e Sustentabilidade”. Os painéis foram mediados pela juíza Tereza Nina e pela professora Lucylea Gonçalves. 

Os destaques foram as iniciativas que pensam no futuro do planeta de forma responsável, visando o bem-estar social. “Não há sustentabilidade se não se considerar o aspecto social”, disse a juíza.

O TJMA coleciona políticas e práticas sustentáveis como o Plano de Descarbonização e o Mestrado em Sustentabilidade, desenvolvido em parceria com a UFMA, a capacitação dos servidores sobre a temática socioambientais e a política de gestão de resíduos, além de projetos de eficiência energética 

PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA 

O Segundo Painel da tarde tratou das “Políticas Judiciárias e Memória no Judiciário”. Apresentado pelo coordenador de Arquivo e Gestão Documental, Christofferson Oliveira, o diálogo buscou apresentar o fluxo de trabalho do setor de memória, desde o recolhimento do acervo até sua publicação, passando pelo processo de digitalização. Além disso foram apresentados o Potal da Memória do Judiciário e o projeto “Escravidão Negra, Justiça e liberdades no Maranhão”.

Falando em memória, a programação valorizou aqueles que ajudaram a construir a história do Tribunal de Justiça do Maranhão. 

Próximo de completar 80 anos, o desembargador aposentado José Bernardo Rodrigues, iniciou o debate sobre o tema com um questionamento muitas vezes feito em relação a pessoas idosas que continuam em atividade: “O que esse senhor ainda faz no Tribunal nessa idade?”. E continuou, com a resposta para o questionamento: “Eu vim para discutir essa questão fundamental que é o tratamento da pessoa Idosa nas instituições. Nada melhor que um idoso para cuidar dos idosos”, frisou.

Em seguida, o  servidor Ariston Apoliano continuou a explanação sobre o Comitê de Atenção à Pessoa Idosa do TJMA, apresentando suas principais atribuições e os eixos de atuação do comitê, ainda recente, mas que já busca desenvolver ações efetivas, com base em uma rede de atenção, na articulação interinstitucional, em uma ouvidoria específica para as demandas do idoso, entre outras iniciativas.

DIVERSIDADE E COMBATE À VIOLÊNCIA 

Quando o assunto é combate à discriminação de qualquer tipo, o Comitê de Diversidade do TJMA é principal aliado na promoção de policitas antidiscriminatórias. 

A juíza integrante do Comitê, Adriana Chaves, apresentou as diversas ações afirmativas implementadas no Judiciário maranhense com foco na diversidade, como formações, processo de heteroidentificação, casamentos comunitários e mutirões de cidadania.

“Gosto de concluir minhas apresentações com a fala de pessoas que normalmente são invisibilizadas e que não tem tanta oportunidade de falar”. Antes de encerrar o momento, a juíza mostrou aos presentes o depoimento de uma mulher indígena guajajara que aos 60 anos, em uma das atividades promovidas pelo Comitê, incluiu o nome indígena na certidão.

No painel “Políticas Judiciárias de Atenção à Mulher e Violência Doméstica”, o juiz Pedro Pascoal, membro da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher), apresentou o projeto “Você não está sozinha! Mulheres e Justiça juntas”, que tem realizado ações de itinerância pelo interior do Maranhão. Além de outras práticas da Cemulher como as medidas protetivas on-line, os cursos e capacitações. 

Outra ferramenta fundamental para fazer denúncias e buscar informações corretas é a Ouvidoria do TJMA. Durante o evento, o chefe da Divisão do Telejudiciário, Fábio José Martins, apresentou as principais ações da Ouvidoria.

CONCILIAÇÃO E COMBATE AO SUB-REGISTRO 

Projetos como Conciliação Itinerante, Projeto Cegonhas e Registro Cidadão têm se destacado no Poder Judiciário Maranhense. Os eixos de atuação das iniciativas buscam associar a prestação jurisdicional à promoção da cidadania.

Coordenador do Núcleo de Solução de Conflitos (NUPEMEC/TJMA), o juiz Rodrigo Nina apresentou as principais ações relacionadas à conciliação e à solução de conflitos adotadas atualmente, como o ônibus e o Vagão da Conciliação. O juiz destacou que fomentar a cultura do acordo é fundamental e que somente nos últimos seis meses o Projeto Conciliação Itinerante realizou 20 edições em 52 cidades.

A juíza auxiliar da Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial (COGEX), Laysa Paz Mendes, apresentou as atribuições do Núcleo de Registro Civil do Judiciário maranhense, apresentando também das unidades interligadas e projetos como a “Semana Registre-se!” e “Município SubZero”. A juíza que também é integrante do Comitê Estadual de Saúde destacou a multidisciplinaridade dos comitês e apresentou o NatJus.

Outro projeto da Justiça estadual que se destaca no combate ao sub-registro, é o projeto “Cegonhas: pelo direito de existir”, que busca mapear parteiras e garantir o registro civil de crianças de localidades distantes logo após seu nascimento, evitando o deslocamento das famílias e, consequentemente o registro tardio dos bebês. 

A professora e mediadora do evento,  Lucylea Gonçalves, concluiu o momento com expectativa sobre o desenvolvimento do Observatório de Direitos Humanos tanto para o Poder Judiciário quanto para a pesquisa no Maranhão.

“Acho que é o ambiente ideal para a gente começar essa caminhada, nessa estrada complexa que é a vida de um estudo multidisciplinar, interinstitucional, envolvendo temáticas relacionadas com direitos humanos. O Tribunal de Justiça, portanto, ocupa um espaço de protagonista na criação do Observador de Direitos Humanos”, destacou.

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