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Estão abertas até o dia 31 de maio de 2025 as inscrições para o Prêmio Solo Seguro 2024/2025, promovido pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa tem como foco reconhecer, premiar e divulgar boas práticas e projetos inovadores voltados à regularização fundiária urbana e rural no Brasil.  As inscrições podem ser feitas por meio de formulário eletrônico.

Instituído pelo Provimento CNJ nº 145/2023 e regulamentado pela Portaria CNJ nº 4/2025, o prêmio busca valorizar ações que contribuam para a segurança jurídica, a proteção ambiental, a governança fundiária responsável e a eficiência nos processos de regularização.

O Prêmio Solo Seguro está dividido em três eixos temáticos:

1. Regularização Fundiária Urbana;
2. Regularização Fundiária Rural;
3. Gestão Informacional e Governança Fundiária Responsável.

Cada eixo contempla oito categorias de participantes:

1. Tribunais;
2. Magistratura e Servidores do Poder Judiciário;
3. Registradores;
4. Demais Órgãos e Entidades do Sistema de Justiça;
5. Poder Executivo;
6. Poder Legislativo;
7. Sociedade Civil Organizada;
8. Empresas e Universidades.

Para a classificação, serão considerados os critérios de impacto territorial e/ou social, eficiência e celeridade, avanço no georreferenciamento, inovação e criatividade, articulação institucional e replicabilidade.  

Os participantes podem inscrever mais de uma proposta, desde que em formulários diferentes, mas cada proposta só pode concorrer em uma categoria. No total, devem ser entregues 27 premiações. A solenidade de entrega do Prêmio está agendada para o dia 21 de agosto, na sede do CNJ, em Brasília.   

Todas as informações sobre regulamento, critérios e categorias estão disponíveis na página oficial da Corregedoria Nacional no Portal do CNJ: cnj.jus.br/corregedoriacnj/solo-seguro-semana-nacional-de-regularizacao-fundiaria/premio-solo-seguro. Dúvidas podem ser enviadas para: extrajudicial@cnj.jus.br.

Com informações da Agência CNJ de Notícias

Agência TJMA de Notícias

asscom@tjma.jus.br

(98) 2055-2023