A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) realizará em maio deste ano, em todas as capitais brasileiras, a terceira edição do Exame Nacional da Magistratura (ENAM). O certame habilita bacharéis em Direito a prestarem concursos públicos promovidos pelos tribunais regionais federais, do trabalho, militares, dos estados e do Distrito Federal e dos territórios para os cargos de juíza ou juiz.
As inscrições foram abertas no dia 14/2 e seguem até às 16h do dia 17 de março, com o valor de R$ 120,00. Pessoas interessadas em realizar a prova devem acessar a página de inscrição no site da FGV Conhecimento, banca examinadora. Na mesma página, é possível acessar o edital, com todas as regras e prazos referentes ao terceiro ENAM, e o cronograma previsto para cada uma das fases.
Sobre a prova
A prova é eliminatória e contará com 80 questões de múltipla escolha nas seguintes áreas de conhecimento: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística, Direitos Humanos, Direito Processual Civil, Direito Civil, Direito Empresarial e Direito Penal.
Serão considerados aprovados aqueles que acertarem 70% da prova, em ampla concorrência, ou 50%, no caso de pessoas autodeclaradas negras, indígenas e com deficiência.
As duas primeiras edições do ENAM ocorreram em 2024. Na primeira delas, 7.301 bacharéis em Direito foram habilitados, enquanto na segunda 6.761 candidatos foram aprovados.
Agência TJMA de Notícias
Com informações da Enfam