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Na tarde desta quinta-feira (13/2), o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), em parceria com o Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 2ª Região (CRT-02), deu continuidade à programação do Congresso Regional de Regularização Fundiária (CONREF 2025). O evento, realizado no Auditório Madalena Serejo, no Fórum Desembargador Sarney Costa, segue na manhã desta sexta (14/2), com transmissão ao vivo pelo canal do TJMA no YouTube:

Com o tema "Regularização Fundiária no Brasil: caminhos históricos, políticas públicas e desafios técnicos na construção de cidades inclusivas", o congresso reuniu estudantes, profissionais da área, juristas e representantes do Poder Judiciário e Executivo. O encontro proporcionou um espaço dinâmico de debates sobre a formação das cidades brasileiras e os desafios futuros para a regularização fundiária.

PALESTRAS

A programação vespertina do primeiro dia foi marcada por palestras de especialistas da área. O coordenador da Comissão de Planejamento Urbano e Regularização Fundiária da 22ª Subseção da OAB São Paulo, Renato Goes, abriu as discussões abordando o tema "Reurb como Política Pública: História, ações e reações".

Em sua apresentação, Renato destacou que a regularização fundiária deve ir além da simples formalização de documentos, ressaltando a necessidade de incluir medidas urbanísticas, ambientais e sociais. Ele enfatizou que uma regularização fundiária eficaz não se limita ao registro em cartório, mas deve considerar a infraestrutura urbana, a acessibilidade ao transporte público e a ocupação eficiente do solo, conforme previsto na legislação.

A Reurb não é apenas um procedimento jurídico. Ela envolve ações urbanísticas, ambientais e sociais. No entanto, muitas regularizações fundiárias no Brasil se resumem à emissão de documentos, sem qualquer preocupação com quem mora nesses locais e quais são suas reais necessidades”, afirmou.

O palestrante citou o artigo 9º da Lei 13.465/2017, que trata da regularização fundiária urbana, destacando que o processo deve abranger não apenas a titulação dos moradores, mas também medidas que garantam a integração dessas áreas à cidade de forma sustentável. 

Em seguida, o presidente do Sindicato dos Técnicos Industriais no Estado de São Paulo (Sintec-SP) e da Federação Nacional dos Técnicos Industriais (Fentec), Wilson Wanderlei, apresentou um panorama histórico sobre o Movimento dos Técnicos Industriais e sua contribuição para a área. 

Durante sua exposição, Wanderlei destacou o papel essencial dos técnicos na regularização fundiária. Ele também chamou a atenção para os desafios enfrentados na organização das cidades e na regularização de construções informais, ressaltando a necessidade de um olhar técnico mais aprofundado para solucionar problemas estruturais.

Ele reforçou que a categoria tem enfrentado uma longa caminhada em busca de reconhecimento, passando por desafios sindicais e estruturais até a criação do Conselho Federal dos Técnicos Industriais. 

“Foi uma luta difícil, mas hoje temos 20 sindicatos de técnicos industriais no Brasil, um avanço importante para a nossa organização e valorização”, completou.
Fechando o ciclo de palestras da tarde, o presidente da Associação Profissional dos Técnicos Industriais do Maranhão (APROTIMA) e assessor parlamentar do CRT-02, Edmilson Vaz, destacou a importância do Conselho Regional dos Técnicos Industriais (CRT) e do Judiciário Maranhense na efetivação da regularização fundiária. 

Ele explicou que os técnicos industriais possuem atribuições essenciais nesse contexto, podendo contribuir com segurança jurídica e responsabilidade técnica na execução dos projetos. 

Os técnicos industriais não apenas executam serviços, mas compreendem toda a regularização fundiária. Não basta apenas entregar projetos e plantas, é preciso garantir a legalidade e a viabilidade da regularização. O CRT-02, junto ao Tribunal, organizou este congresso justamente para reforçar a importância desse tema para a sociedade”, afirmou.

Edmilson Vaz também destacou que a regularização fundiária envolve diversas áreas técnicas, como agrimensura, geodésia, cartografia e geoprocessamento, além de profissionais como assistentes sociais e técnicos ambientais. 

PROGRAMAÇÃO 

O CONREF 2025 segue com sua programação nesta sexta-feira (14/2) e contará com a participação do conselheiro suplente do Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 4ª Região (CRT-04), Evando Zanini, que trará uma análise sobre as expectativas e desafios da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) no contexto atual.

O secretário da Comissão de Soluções Fundiárias do TJMA, Daniel Souza, ministra a palestra "Reurb: Da teoria à prática", detalhando os métodos e estratégias aplicados pelo Núcleo de Governança Fundiária para impulsionar avanços concretos na área. 

Em complemento, Seliton Queiroz aprofundará a discussão sobre a aplicação prática e o entendimento técnico das questões ligadas à regularização fundiária, ressaltando sua relevância para a implementação eficaz das políticas públicas.

O evento também terá a participação da diretora-geral do TJMA, juíza Ticiany Gedeon Palácio, e do juiz coordenador do Núcleo de Governança Fundiária do TJMA, Douglas Lima da Guia. Ambos compartilharão experiências do Tribunal de Justiça do Maranhão como referência na política judiciária nacional de regularização fundiária.

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