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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) instituiu o "Prêmio Escritório Social de Qualidade" por meio da Resolução nº 94/2024. A premiação tem como objetivo valorizar e reconhecer os esforços dos Escritórios Sociais no atendimento a pessoas egressas do sistema prisional, promovendo a melhoria contínua dos serviços prestados por essas unidades.

A criação do prêmio reflete a necessidade de fortalecer, com qualidade e eficiência, os Escritórios Sociais implantados no Estado do Maranhão, de modo a garantir que ofereçam um atendimento qualificado às pessoas egressas e seus familiares.

A iniciativa visa também impulsionar o aprimoramento do serviço prestado e reconhecer o empenho das esferas estaduais e municipais do Poder Executivo, além das unidades judiciais, que aderirem à política de atenção à pessoa egressa por meio da implementação dos Escritórios Sociais.

Os Escritórios Sociais são unidades de referência especializadas no atendimento a pessoas que saíram do sistema prisional, oferecendo suporte para reintegração social. Esse serviço foi implementado no Judiciário brasileiro em 2019, por meio da Resolução nº 307/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o lançamento da Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa. Desde então, a iniciativa tem se expandido, fortalecendo a rede de apoio à reintegração social em diversas regiões do país.

Os critérios para regulamentação e premiação do "Prêmio Escritório Social de Qualidade" serão estabelecidos por portaria da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (UMF/TJMA). Serão avaliados o cumprimento de indicadores de qualidade no atendimento, práticas que contribuam para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), e o envolvimento de magistrados e magistradas no processo de governança e apoio ao funcionamento dos Escritórios Sociais.

A premiação contemplará categorias voltadas tanto ao público interno quanto ao externo do Tribunal de Justiça, conforme o regulamento específico de cada edição do prêmio. A data oficial de lançamento do evento será anunciada em edital a ser publicado pela UMF/TJMA.

Atualmente, os Escritórios Sociais estão presentes em dezenas de municípios nas cinco regiões do país e sua instalação segue em expansão.

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