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O 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Balsas (Cejusc) – localizado na Faculdade Unibalsas, tem utilizado o suporte oferecido pelos Pontos de Inclusão Digital (PID´s) do programa Justiça de Todos, para realizar audiências em demandas pré-processuais (sem processo judicial) da população que reside nos termos judiciários de Tasso Fragoso, Fortaleza dos Nogueiras, São Pedro dos Crentes, e Nova Colinas, cidades que não possuem fórum judicial.

A partir da interação entre os(as) conciliadores(as) do Cejusc e os facilitadores(as) que atuam nos PID´s, os(as) cidadãos(as) dessas cidades têm suporte para registrar demandas no sistema disponibilizado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), solucionando, de forma amigável e gratuita, questões como divórcio consensual, reconhecimento ou dissolução de união estável, pensão alimentícia, regulamentação de guarda, renegociação de dívidas e cobranças, dentre outras.

Relatório divulgado nesta segunda-feira (16/9) pelo Cejusc Balsas, indica um total de 41,86% de índice de acordos nas demandas sem processo judicial atendidas por meio dessa parceria com os PID´s. Segundo a secretária do centro, Rafaella Moreira, é um trabalho que tem garantido bons frutos ao Poder Judiciário local e à população, que deixa de se deslocar até Balsas, em distâncias que variam de 180 a 300 km entre ida e volta, para solucionar questões mais simples. “Essa parceria entre o Cejusc e o Justiça de Todos fortalece o nosso trabalho”, pontuou.

JUSTIÇA DE TODOS

Implementado a partir de maio de 2022, durante a gestão do corregedor-geral Froz Sobrinho, atual presidente do TJMA, o programa Justiça de Todos é fruto de parceria entre o Tribunal de Justiça e os municípios, que cedem o espaço físico, internet e um colaborador, treinado pelo Poder Judiciário para dar suporte técnico de atendimento a quem precisar acessar os sistemas.

Os 121 PID´s em funcionamento no Maranhão já realizaram 5.648 atendimentos, com informações gerais e esclarecimento de dúvidas, consulta processual por meio de balcão virtual, videoconferência em audiências (com processo e sem processo) e sessões do Tribunal do Júri, dentre outros.

PID´S NA COMARCA DE BALSAS

A comarca de Balsas é a maior em extensão territorial do Estado, com mais de 20 mil km² de área total nos cinco municípios integrantes, e que atendem cerca de 130 mil pessoas. O atendimento nos Pontos de Inclusão Digital dos termos judiciários é realizado nos seguintes endereços e horários:

Tasso Fragoso

Endereço: Centro Administrativo Municipal, na Avenida Santos Dumont, s/n.º, Centro.

Horário: 8h às 12h e das 14h às 17h

Responsável: Cássia Carneiro

Email: justicadetodos_tassofragoso@tjma.jus.br

Tel: (99) 98432-2262

Fortaleza dos Nogueiras 

Endereço: Biblioteca Municipal Cultural Professora Lucileide Cunha de Sá, na Rua do Comércio, s/n.º, Centro

Horário: 8h às 12h e das 14h às 18h

Responsáveis: Kassia Silva / Mariana Santos

Email: justicadetodos_fortalezadosnogueiras@tjma.jus.br

Tel: (99) 98522-3085 / 98501-4519 (whatsapp)

Nova Colinas

Endereço: Rua Edison Lobão, s/n.º, próximo ao Cartório de Ofício Único, Centro

Horário: 8h às 12h e das 14h às 17h

Responsável: Patrícia Barros

Email: justicadetodos_novacolinas@tjma.jus.br

Tel: (99) 98442-7549 (whatsapp)

São Pedro dos Crentes

Local: Secretaria de Assistência Social, na Rua Lírio dos Vales, s/n.º, Centro

Horário: 8h às 12h e das 14h às 17h

Responsável: Beatriz da Silva Sá

Email: justicadetodos_sãopedrodoscrentes@tjma.jus.br

Tel: (99) 98554-6141 (whatsapp)

Povoado Batavo  (Zona Rural do município de Balsas)

Local: Escola Padre Fábio Bertagnolli

Horário:14h às 17h

Responsável: Suzana Lopes

Tel.: (99) 98174-9385

Email: justicadetodos_povoadobotavo@tjma.jus.br

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