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De acordo com a Resolução n° 207 do CNJ, que institui a Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, com vistas à promoção da saúde e prevenção de riscos inerentes ao trabalho e doenças, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) instituiu, na última quarta-feira (7/8), o Núcleo de Atenção Psicossocial (NUAPSI), por meio da Resolução GP Nº 80/24.

O objetivo da iniciativa é oferecer assistência psicológica, psiquiátrica e social, em ambiente especializado, aos magistrados (as), servidores (as), militares, residentes e estagiários (as) do Poder Judiciário. O NUAPSI será composto por dois juízes, um auxiliar da presidência e um da corregedoria; assistentes sociais, psicólogos e psiquiatras. 

Para promover o bem-estar e a qualidade de vida no trabalho, a atuação do Núcleo será de acordo com os seguintes fundamentos: procura espontânea, ética profissional, sigilo absoluto e privacidade; universalidade; localização em ambiente físico distinto das atividades laborais; impedimento de atuar como interlocutor em questões administrativo-institucionais; modalidades de atendimento presencial e on-line; intervenção terapêutica e psicoeducação, de forma individual ou coletiva.

DA COMPOSIÇÃO

Para compor o Núcleo de Atenção Psicossocial, a iniciativa conta com três unidades. A primeira é a secretaria, responsável pelas atividades desenvolvidas pelo núcleo, apoio ao Comitê Gestor de Atenção Integral às Saúde e às demais unidades de saúde do Poder Judiciário.

A unidade de serviço administrativo também compõe o NUAPSI, sendo responsável pelos agendamentos presenciais e a distância, sistematização dos atendimentos, elaboração de relatórios, entre outras ações.

Já o serviço operacional terapêutico será responsável pela atuação nos consultórios de atendimento individual e coletivo nas especialidades psicologia, psiquiatria e serviço social.

DA IMPLEMENTAÇÃO

O Núcleo terá sede em São Luís e poderá contar com unidades operacionais em polos do Poder Judiciário maranhense.

“As unidades do NUAPSI devem ser instaladas em espaços físicos adequados, independentes das instalações estruturais do Tribunal de Justiça, visando o atendimento dos preceitos de discrição, sigilo e resguardo quanto às questões administrativos institucionais alheias às demandas terapêuticas dos casos atendidos, respeitados os limites orçamentários, financeiros e administrativos deste Tribunal”, dispõe o documento.

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