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Segue aberto até esta quinta-feira (25/7), o Sistema de Elaboração do Plano de Contratação Anual (PCA) e da Proposta Orçamentária (e-POP), para cadastramento das demandas orçamentárias de contratações pelas Unidades Administrativas (UAs) para inclusão na Proposta Orçamentária e no PCA do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) para o exercício de 2025. O acesso ao sistema está disponível no endereço: https://www.tjma.jus.br/epop/ .

Todos os setores que tenham demandas ou necessidades novas que vão gerar contratações/despesas específicas em 2025 e/ou já são fiscais de contratos vigentes devem participar do processo.

Os prazos previstos para cadastramento das demandas e para ajustes dos valores aos limites orçamentários pelas UA's, definidos no Cronograma da Proposta Orçamentária para o exercício de 2025, conforme PORTARIA-TJ - 26122024, são os seguintes:

Cronograma das Fases Propostas Unidades Administrativas UA1 e UA2

1. Cadastro de Demandas Orçamentárias - Proposta UA1:
Início: 16 de julho de 2024
Término: 25 de julho de 2024

2. Ajuste das Demandas - Proposta UA2:
Início: 17 de agosto de 2024
Término: 24 de agosto de 2024

ALINHAMENTO AO IPCA

De acordo com a Diretoria Financeira, é fundamental que as demandas orçamentárias sejam ajustadas conforme o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que acumulou 4,23% no período de julho de 2023 a junho de 2024. Portanto, o valor da Proposta UA2 do ano corrente (2024), corrigido por esse índice, deverá ser o teto para o exercício de 2025.

A Diretoria Financeira do TJMA ressalta a importância de todas as Unidades Administrativas participarem ativamente desse processo, registrando suas demandas e necessidades orçamentárias com o maior nível de precisão possível. O sucesso da proposta orçamentária depende de um planejamento detalhado e da mensuração adequada das necessidades financeiras para o próximo exercício.

PORTARIA Nº 26122024

Além do cronograma fixado na portaria, destaca-se a importância dos artigos 1º ao 4º, que estabelecem diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária:

• O cronograma aprovado estabelece as datas para todas as etapas do processo de elaboração da proposta orçamentária.
• A Coordenadoria de Precatórios deve encaminhar, até 22 de julho de 2024, a relação dos débitos de precatórios judiciais a serem incluídos na proposta.
• A Diretoria de Recursos Humanos tem a responsabilidade de publicar, até 30 de agosto de 2024, a tabela de cargos efetivos e comissionados, demonstrando os quantitativos de cargos ocupados por servidores estáveis e não estáveis, bem como os cargos vagos.
• Até 16 de agosto de 2024, a Diretoria de Recursos Humanos deve encaminhar à Diretoria Financeira um demonstrativo estimando quantificações para criação e provimento de cargos, funções e empregos, e especificações relativas a vantagens, aumentos de remuneração e alterações de estruturas de carreira.
• A Diretoria Geral, juntamente com a Diretoria de Recursos Humanos, desempenham um papel crucial no levantamento dessas informações, essenciais para a composição precisa da proposta orçamentária.

MANUAL DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA e-POP

Para auxiliar no preenchimento e na elaboração da proposta orçamentária, foi disponibilizado um manual de utilização do Sistema e-POP. Este documento é essencial para orientar os usuários no correto registro das demandas e na utilização das funcionalidades do sistema.

SUPORTE E ASSISTÊNCIA

As equipes da Diretoria Financeira e da Diretoria Administrativa estão à disposição para prestar todo o suporte necessário às Unidades Administrativas. 
Em caso de dúvidas, os usuários e usuárias podem se dirigir à Coordenadoria de Orçamento ou entrar em contato pelos ramais (98) 2055-2403/2433/2434. 

Para habilitação de novos usuários no sistema e-POP, devem ser encaminhadas as informações (nome, matrícula e unidade administrativa) para o e-mail: coorcamento@tjma.jus.br com o assunto "Cadastro e-Pop".

O engajamento de cada Unidade Administrativa e Judicial é essencial para a construção de um orçamento robusto e alinhado às necessidades e estratégias do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Agência TJMA de Notícias

asscom@tjma.jus.br

(98) 2055-2023