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O Poder Judiciário do Maranhão instalou, na comarca de Pinheiro, um Centro Especializado de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (CEAV) e um Centro de Justiça Restaurativa (CJR), voltados à população, no último dia 30 de novembro.

Ambos os órgãos irão funcionar na Faculdade Supremo Redentor (FACSUR), na Rua Floriano Peixoto, 604, Centro.

As iniciativas foram promovidas pelo Judiciário estadual em parceria com instituições. Durante o evento, representantes do Poder Judiciário maranhense e de vários órgãos assinaram, conjuntamente, os Termos de Cooperação Técnica (74/2023 e 77/2023) e um Protocolo de Intenções, para instalação do CEAV e do CJR.

Participaram da solenidade de inauguração a juíza Sara Fernanda Gama, coordenadora substituta do Núcleo de Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais do TJMA, representando no ato, a presidente do Núcleo, desembargadora Sônia Amaral, na apresentação do CEAV; a juíza Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva, titular da 1ª Vara de Pinheiro, que no evento, apresentou o Centro de Justiça Restaurativa; a representante da Faculdade Supremo Redentor, professora Simone Gomes Cardoso, e diversas autoridades.

CEAV

O órgão é destinado ao apoio de vítimas que tenham sofrido dano físico, moral, patrimonial e psicológico, em razão de crime ou ato infracional cometido por terceiros.

Por meio do CEAV, a vítima pode realizar consultas sobre andamentos processuais, ser encaminhada para a rede de serviços públicos (assistência social, jurídica, médica, psicológica, social e previdenciária), ter informações sobre seus direitos e receber direcionamento para programas de Justiça Restaurativa e programas de proteção. 

O Centro possui uma atuação abrangente graças a uma equipe multidisciplinar que recebe as vítimas e sua família. Conforme o caso, identifica as situações de urgência, define a assistência necessária e orienta sobre os procedimentos imediatos e medidas legais cabíveis, fazendo o acompanhamento dos processos judiciais.  

O CEAV de Pinheiro será vinculado ao Núcleo de Apoio às Vítimas, presidido pela desembargadora Sônia Amaral, e vinculado à Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão. 

CJR

O Centro de Justiça Restaurativa visa servir como um ponto de referência para a comunidade, proporcionando oportunidades de protagonismo às pessoas afetadas pela violência, estimulando a responsabilização na reparação dos danos, além de promover ações preventivas de conflitos, conforme a Política Nacional de Justiça Restaurativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O CJR é vinculado ao Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa (NEJUR), coordenado pela desembargadora Sônia Amaral.

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