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A Ouvidoria do TJMA, em nome do desembargador Tyrone José Silva, 2º vice-presidente, participou da ação de cidadania com a população em situação de rua presente na região do Centro de São Luís, para atendimento e orientações no âmbito da cidadania e direitos humanos. A atividade aconteceu no sábado, dia 23, no Convento das Mercês.

A ação foi idealizada e instalada pelo Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio das Promotorias de Justiça Distritais da Cidadania, distribuídas em polo em nossa cidade, com o intuito de se aproximar da população, especialmente da parcela mais carente. 

Um projeto que busca entre suas atribuições auxiliares, a população vulnerabilizada a alcançar seus direitos sociais, atuando extrajudicialmente, no uso de escutas sociais como instrumentos para levantamento das demandas mais urgentes da população.

‌A Resolução 432/2021 do CNJ dispõe sobre as atribuições, a organização e o funcionamento das Ouvidorias dos tribunais, da Ouvidoria Nacional de Justiça e dá outras providências, determina em seu Art 7º que:
§ 3 o As Ouvidorias observarão a Resolução CNJ n o 425/2021, pertinente ao atendimento à população em situação de rua.

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