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As unidades jurisdicionais do Maranhão, que possuem crianças e adolescentes em acolhimento no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), irão iniciar, neste mês de abril, o período de audiências concentradas. A iniciativa será acompanhada pela Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça (CIJ/MA).

O Provimento nº. 118, de 29 de junho de 2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determina que as audiências concentradas protetivas devem acontecer a cada semestre, preferencialmente, nos meses de “abril e outubro” ou “maio e novembro”, e podem servir à finalidade de reavaliação trimestral de que trata o Art. 19, § 1º, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A audiência concentrada é um ato solene presidido pelo(a) magistrado(a) da Infância e Juventude, com a participação de promotores(as) de justiça, defensores(as) públicos(as), profissionais dos serviços de acolhimento e demais profissionais que atuam na rede de proteção, e devem ocorrer preferencialmente nos serviços de acolhimento.

O objetivo da audiência concentrada é reavaliar a situação jurídica e psicossocial de cada criança acolhida e adolescente acolhido, e discutir com todos as partes quais encaminhamentos devem ser dados para que a criança ou adolescente possa tão logo ser reintegrada(o) à sua família de origem e, somente em último caso, em família por adoção.

A CIJ/TJMA realizará todo o acompanhamento desse período de audiências, com o intuito de orientar e sanar as dúvidas. Dessa forma, solicita que a pauta de audiências seja encaminhada para o email coinfancia@tjma.jus.br . Após a realização das audiências, o resultado deve ser informado no SNA, no campo da criança/ do adolescente.

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