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As comarcas de Chapadinha e Pedreiras receberam o lançamento do projeto “Município Amigo da Justiça” nesta terça-feira (9) e quarta-feira (10), em apresentação realizada pelo juiz Alexandre Abreu, coordenador do Núcleo de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Maranhão (Nupemec/TJMA), presidido pelo desembargador José Luiz Almeida. O projeto objetiva promover maior integração dos serviços do Judiciário com os Municípios, conferindo o “Selo de Reconhecimento Município Amigo da Justiça” para municípios que desenvolvem ações de garantia de direitos e orientação a cidadãos e cidadãs na resolução de conflitos.

Em Pedreiras, o lançamento aconteceu na manhã desta quarta-feira (10), na Câmara Municipal de Vereadores, com a participação de representantes dos municípios de Pedreiras, Poção de Pedras, Esperantinópolis, Lago da Pedra e Trizidela do Vale, além de instituições da sociedade civil.

O juiz Alexandre Abreu explicou que o projeto objetiva reconhecer e incentivar o uso de meios adequados em ações desenvolvidas por órgãos municipais, como ouvidorias com capacidade resolutiva, procuradorias e equipes de atenção social.

O projeto trabalha com os eixos Social/Inclusão - que pretende ampliar o acesso à Justiça por meio da busca ativa, levando serviços de solução de conflitos aos cidadãos e cidadãs com dificuldades de acesso; Administrativo – que trabalha com foco na prevenção de conflitos; e Demandas Judicializadas – para atuar em processos já em andamento no Poder Judiciário.

“A iniciativa instituída pelo presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo, considera todos os eixos inspirados nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (ODS), enquanto um apelo global à ação para acabar com a pobreza, proteger o meio ambiente e o clima e garantir que as pessoas, em todos os lugares, possam desfrutar de paz e de prosperidade, buscando ampliar a união de esforços entre os entes públicos”, explicou.

Os municípios e outras entidades podem desenvolver ações para alcançar o reconhecimento de suas ações em favor da inclusão dos cidadãos no acesso e defesa dos direitos em ações administrativas de melhoramento no atendimento dos usuários de serviços públicos e resolução administrativa de conflitos; na busca de tratamento adequado das demandas judiciais que envolvam os municípios, com o apoio do Poder Judiciário, podendo adotar práticas como a instalação de postos de cidadania digital; busca ativa (inclusive por agentes comunitários de saúde) de população excluída de acesso, para recebimento de direitos; orientação e apoio aos cidadãos nos processos judiciais de acesso a direitos (reconhecimento de paternidade, ação de alimentos, interdição etc); entre outros.

Para o prefeito e representante da FAMEM, Aluísio Carneiro, a iniciativa do Judiciário produz a ampliação de serviços e atendimentos aos usuários dos serviços da Justiça, desburocratizando a resolução de conflitos. “São medias que fazem com que a justiça prevaleça de forma consensual, levando a solução até as pessoas e aumentando o acesso a direitos”, avaliou.

“A OAB em Pedreiras apoia e parabeniza as ações do Poder Judiciário que aproximam o Poder Judiciário da sociedade que precisa desses serviços”, observou o presidente da OAB/Subseção de Pedreiras, Eduardo Ferro.

Participaram do lançamento a presidente da Câmara Municipal de Pedreiras, Marly Tavares; o prefeito de Esperantinópolis e secretário da Federação dos Municípios do Maranhão (FAMEM), Aluísio Carneiro; o procurador-geral de Pedreiras, Irapuã Suzuki; o procurador-geral de Trizidela do Vale, Edson Gomes Martins, representando o prefeito; o procurador-geral de Lago da Pedra, Mário Edson Monteiro; o vereador Mano Lima, de Poção de Pedras; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/Subseção de Pedreiras), Eduardo Ferro, entre outros.

CHAPADINHA

Em Chapadinha, a apresentação do projeto foi realizada nessa terça-feira (9), na Faculdade do Baixo Parnaíba (FAP), com a participação da juíza diretora do Fórum da comarca, Welinne de Souza Coelho; do procurador-geral do município de Paulino Neves, Helder Sousa, representando o prefeito; representantes do Conselho Tutelar de Chapadinha e do PROCON de Chapadinha; estudantes e sociedade civil.

Na abertura, a juíza Welinne de Souza Coelho avaliou que o projeto do Tribunal de Justiça objetiva proporcionar aos cidadãos e cidadãs maior acesso aos meios adequados e eficientes de resolução de conflitos, facilitando a solução. “Muitas vezes é possível resolver conflitos sem a necessidade de intervenção estatal, por meio de possibilidades de resposta mais simples”, observou.

O procurador-geral do município de Paulino Neves avaliou que o projeto Município Amigo da Justiça vai ao encontro da realidade do município na busca de promover maior acesso à justiça. “Em Paulino Neves já existe uma iniciativa de disponibilizar assistência judiciária, e esse projeto vem a calhar no sentido de incrementar e colaborar para que busquemos melhorar esse serviço”, informou.

“Observamos que o Judiciário está planejado e organizado no sentido de promover uma integração com a sociedade civil, alunos e professores, e maior integração com a comunidade e na orientação de cidadãos e cidadãs na busca de seus direitos subjetivos”, avaliou a professora Nony Braga, diretora de Ensino da Faculdade do Baixo Parnaíba (FAP).

PALESTRA

Na comarca de Pedreiras, o juiz Alexandre Abreu apresentou a palestra “O futuro profissional do Direito em face das novas tecnologias” na noite dessa terça-feira (9), para estudantes do curso de Direito da Faculdade de Educação São Francisco (FAESF), com a presença do secretário do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSC) de Pedreiras, Filon de Carvalho.

A Faculdade São Francisco é parceira do projeto Conciliação Itinerante, que acontece nesta quarta-feira (10) na comarca, promovendo atendimentos para a comunidade por meio da conciliação e mediação, para realização de acordos em demandas processuais ou pré-processuais. O CEJUSC de Pedreiras também funciona no prédio da Faculdade, localizada na Rua Abílio Monteiro, nº 1751.

Na palestra, o magistrado tratou sobre a revolução tecnológica e a evolução exponencial das tecnologias na atualidade, seja por meio de plataformas digitais, portais ou aplicativos, recursos que podem ser aliados na busca por maior racionalização e integração no uso dos serviços judiciários. Ele enumerou os principais recursos tecnológicos e plataformas digitais disponibilizados pelo Poder Judiciário aos usuários e usuárias dos serviços judiciários, como o programa Justiça 4.0 – que engloba o Juízo 100% Digital; o Balcão Virtual, que promove atendimento remoto de partes e advogadas (os); e chamou atenção para os possíveis riscos e vieses no uso da tecnologia e algoritmos, citando exemplos como a manipulação; redução da variedade; restrições à liberdade de comunicação e expressão; discriminação racial ou social, entre outros.

“A apresentação do tema passando pelo panorama histórico foi esclarecedora para que os estudantes percebam a importância da conciliação e suas características na atuação jurídica”, avaliou a coordenadora do curso de Direito da FAES, Camila Borges.

Para o estudante de Direito e técnico judiciário do TJMA Francisco Palhano, a conciliação e os meios alterativos representa o método do futuro inclusive no trabalho da advocacia. “O papel do advogado hoje é um papel também de conciliador, e não mais aquele onde o advogado apenas se contrapunha entre as partes”, opinou.

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