Poder Judiciário/Mídias/Notícias

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Lourival Serejo, assinou a Resolução-GP – 552021, “ad referendum” do Plenário – a ser apreciada posteriormente pelo Pleno –, que institui o Núcleo de Combate à Desinformação no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Maranhão (Nucode).

O Artigo 1º do documento que institui o Nucode informa que o objetivo é identificar e enfrentar a divulgação e propagação de fatos e/ou notícias falsas que afetem a imagem e a credibilidade do Poder Judiciário do Maranhão, primar pela divulgação de ações positivas da Justiça maranhense em defesa da sociedade e dos cidadãos, em face aos seus direitos, bem como informar aos jovens, estudantes e à população em geral sobre a atuação da Justiça.

O Núcleo se pautará pelos princípios da dignidade da pessoa; cidadania; proporcionalidade e razoabilidade; liberdade de expressão; liberdade de informação; liberdade de consciência; liberdade de convicção filosófica ou política; transparência e finalidade; intimidade e vida privada; qualidade de vida no ambiente de trabalho e proteção de dados pessoais.

O Nucode terá sua composição e período de atuação dos seus membros definidos em ato normativo próprio expedido pela presidência do TJMA. Poderão ser convidadas ou admitidas a participar das ações propostas pelo Núcleo, instituições públicas e privadas interessadas em contribuir com os objetivos do Nucode.

Leia a íntegra da Resolução-GP – 552021.

Agência TJMA de Notícias
asscom@tjma.jus.br