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O presidente da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Maranhão (CIJ/TJMA), desembargador José de Ribamar Castro, abriu, oficialmente, nesta quinta-feira (15), a Aula Magna sobre o “Programa de apadrinhamento como estratégia de efetivação do direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes em medida protetiva/acolhimento”.

O evento foi promovido pela Coordenadoria da Infância e Juventude do TJMA em parceria com a Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM). A transmissão ao vivo aconteceu pela Plataforma Zoom. 

Durante a abertura, o presidente da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJMA, desembargador José de Ribamar Castro, ressaltou a importância social e histórica da iniciativa, no Maranhão. “O Poder Judiciário maranhense está inaugurando, hoje, uma nova etapa, na história. Afinal, temos uma situação inédita, na área da infância e juventude, em nosso Estado, com esse processo de organização e sistematização do apadrinhamento promovido pela Justiça estadual. Todos nós teremos um ganho imensurável com esta capacitação”, pontuou.

Na oportunidade, o desembargador Castro registrou agradecimentos à juíza Dora Martins (TJSP) e à equipe do Instituto Fazendo História pela relevante parceria firmada com o TJMA. Agradeceu, especialmente, ao presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo, pelo apoio incondicional oferecido à realização dos projetos e ações da CIJ; ao diretor da ESMAM, desembargador José Jorge, e a toda a equipe da escola. 

Participaram da Aula Magna servidores e servidoras do Judiciário maranhense, além de técnicos e técnicas que atuam no Sistema de Garantia de Direitos (SGD), executando medidas protetivas em serviços de acolhimento no Estado do Maranhão. No total, estiveram presentes profissionais de 12 comarcas e termos judiciários do Estado (São Luís, Codó, Açailândia, Grajaú, Colinas, Chapadinha, Pinheiro, Barra do Corda, Timon, Imperatriz, Balsas e São José de Ribamar).

AULA MAGNA 

A Aula Magna foi ministrada pela juíza de direito (aposentada) do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e Especialista em Direitos Humanos e Direito da Família, Dora Martins, e a coordenadora do Programa de Formação do Instituto Fazendo História, psicóloga (PUC/SP) Tatiana Barile. Também participou do evento, como mediador, o psicólogo do Instituto Fazendo História, Rafael Meo.

A juíza Dora Martins (TJSP) enfatizou a relevância do momento para a garantia de direitos de crianças e adolescentes em situação de acolhimento, e parabenizou o Poder Judiciário maranhense pela iniciativa.

“Parabenizo o Tribunal de Justiça do Maranhão por este trabalho extremamente importante, realizado na área da infância e juventude. Afinal, ao promover essa iniciativa, o Judiciário está dando vida à previsão legal (Constituição Federal e ECA) de se possibilitar a crianças e adolescentes, em situação de acolhimento, uma convivência familiar e comunitária de qualidade”, pontuou a juíza, agradecendo à Coordenadoria da Infância do TJMA e à ESMAM pelo convite especial para participar do evento.

Parafraseando o poeta maranhense Ferreira Goulart, a juíza Dora Martins enfatizou que o apadrinhamento afetivo/emocional implica em um maior desafio à sociedade: “a nossa capacidade de ver o outro, receber o outro em nós, fazer o processo de auteridade, se colocar no lugar do outro e estar disponível para amá-lo”, ressaltou.

A juíza contou que, durante sua carreira como magistrada, na Justiça paulista, durante 30 anos, sempre foi apaixonada por esses projetos sociais que, segundo ela, também são um dever de todos os cidadãos e cidadãs. “Nessa perspectiva dos projetos de apadrinhamento, fazemos um convite à sociedade para que ela assuma o seu papel de cuidar de crianças e adolescentes, com responsabilidade, disposição e muito amor. Por esse motivo, nós, como instituições, temos o dever de olhar para essa comunidade, exigindo do Estado o cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes. Afinal, o nosso cenário atual social e político, no país, é muito difícil, principalmente após a pandemia da Covid-19”, frisou. 

INSTITUTO FAZENDO HISTÓRIA

Durante a programação, a coordenadora do Programa de Formação do Instituto Fazendo História, psicóloga (PUC/SP) Tatiana Barile, abordou diversos temas, tais como: Histórico do acolhimento no Brasil; Parâmetros atuais e principais mudanças nos serviços de acolhimento; Modalidades e fluxo do acolhimento, dentre outros. 

Em sua apresentação, Tatiane Barile falou sobre o Instituto Fazendo História, explicando ao público, a missão, a visão e os valores disseminados pela instituição. O psicólogo do Instituto Fazendo História, Rafael Meo, também participou da programação, como mediador.

Fundado em 2005, a missão do Instituto é colaborar com o desenvolvimento de crianças e adolescentes com experiência de acolhimento, a fim de fortalece-los para que se apropriem e transformem suas histórias. Durante sua trajetória exitosa, a instituição já atendeu mais de 16 mil crianças e adolescentes, registrando 6.769 voluntários atuantes, 8.937 profissionais participantes das formações e 1.736 serviços de acolhimento parceiros.

CURSO 

Com carga horária de 12 horas/aula, o “Curso de Apadrinhamento como Estratégia de Efetivação do Direito à Convivência Familiar e Comunitária de Crianças e Adolescentes em Medida Protetiva/Acolhimento” será realizado, quinzenalmente (dias 15/05, 29/07, 12/08, 26/08 e 09/09 de 2021), durante cinco semanas, por meio de videoconferência, sempre das 14h às 16h.

A iniciativa visa contribuir com o desenvolvimento de habilidades e competências sobre a temática do apadrinhamento afetivo junto a profissionais que atuam na área no Maranhão.

Durante a Aula Magna, a autora do projeto da capacitação, a analista judiciária-psicóloga, Ana Carolina Silva Costa Monteiro, lotada na Coordenadoria da Infância e Juventude do TJMA (CIJ), falou sobre a idealização do curso e expressou alegria e satisfação pela concretização deste sonho.

“Hoje é um momento duplamente especial e celebrativo. Em primeiro lugar, pela passagem do último dia 13, quando comemoramos os 31 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em segundo lugar, porque nós, da CIJ, sonhamos muito com este dia, este grande momento de construção coletiva. Que possamos atravessar este curso como um percurso de construção de novas realidades para crianças e adolescentes”, frisou.

A tutora do curso, nas próximas aulas, será a psicóloga Heloísa de Souza Dantas, doutora em Saúde Coletiva pela Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo; mestre pelo Instituto de Psiquiatria da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) e em Psicologia Comunitária pela Michigan State University, Michigan, (EUA) e formação em Psicologia pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

INSTITUCIONALIZAÇÃO

O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) em Ato Normativo Conjunto com a Corregedoria Geral de Justiça (CGJ-MA) nº 2/2021, e em consonância com o Art. 19-B do ECA, dispôs a respeito da institucionalização e da disseminação de boas práticas no Poder Judiciário referentes ao direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes em situação de acolhimento, com parâmetros norteadores para criação e/ou acompanhamento de ações e projetos de apadrinhamento no Estado do Maranhão.

O referido ato incentiva a participação das comarcas, nos projetos de apadrinhamento de crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional estabelecidos pelas varas com competência em Infância e Juventude do Estado.

APADRINHAMENTO

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o apadrinhamento consiste em estabelecer e proporcionar à criança e ao adolescente vínculos externos à instituição, para fins de convivência familiar e comunitária e colaboração com o seu desenvolvimento, nos aspectos social, moral, físico, cognitivo, educacional e financeiro. 

O apadrinhamento constitui-se como estratégia à efetivação do direito à convivência familiar e comunitária daqueles e daquelas que se encontram em medida protetiva em serviços de acolhimento.

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