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Dia 17 de maio é o Dia Internacional de Combate à LGBTfobia. A data foi escolhida por ter sido o dia em que a Organização Mundial de Saúde (OMS) finalmente retirou a homossexualidade do rol de doenças e problemas relacionados com a saúde da CID (Classificação Internacional de Doenças). Até então, o termo “homossexualismo” era usado, especialmente pela classe médica, em alusão à patologização das relações homoafetivas. No Brasil, a data foi instituída ao calendário oficial em 2010, por meio do Decreto de 4 de junho daquele ano, feito pela Presidência da República.

Inicialmente, a data referia-se apenas ao combate à homofobia, uma vez que, ao contrário da homossexualidade, a transexualidade ainda permaneceu considerada uma patologia na CID, tendo sido retirada do capítulo de doenças ou distúrbios mentais apenas em 2018. No entanto, o movimento social organizado abraça a data como sendo um combate a todas as formas de discriminação à orientações sexuais e identidades de gênero não dominantes.

A população LGBT, que abrange lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros, não-binários, intersexuais, dentre outras identidades distintas da heterossexualidade e cisgeneridade, ainda é alvo de constantes ataques aos seus direitos no Brasil. Em que pese diversas conquistas no âmbito jurídico, como o casamento igualitário, o direito à retificação de nome e gênero e, recentemente, a equiparação do crime de LGBTfobia ao crime de racismo, todos esses avanços vieram por meio de decisões judiciais no Supremo Tribunal Federal, não havendo, ainda, nenhuma lei federal advinda do poder legislativo (Congresso Nacional) que assegure esses direitos, estando esse até hoje omisso quanto a garantia do exercício da plena cidadania para essa população.

A LGBTfobia continua sendo uma mazela social que massacra esses indivíduos todos os dias, tanto na forma de violência física, como violência moral. Em 2020, 237 pessoas LGBT perderam suas vidas de forma violenta, devido ao preconceito, conforme Relatório: Observatório de Mortes Violentas de LGBTI+ no Brasil, produzido pelas Organizações Acontece Arte e Política LGBTI+ e Grupo Gay da Bahia. Desse número, 175 pessoas eram transexuais ou travestis. Desde 2008, o Brasil é considerado o país que mais mata pessoas trans no mundo, segundo levantamento da ONG Transgender Europe.

Portanto, o dia 17 de maio representa um dia de reflexão e conscientização, mais do que de celebração, uma vez que as conquistas ainda são pontuais e sempre precedidas de muita luta, restando ainda muito a ser avançado para a garantia do respeito à dignidade da população LGBT.

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