Poder Judiciário/Mídias/Notícias

Após uma força-tarefa para implantação no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que contou com esforços de diversos setores do Tribunal e equipes do Conselho Nacional de Justiça, o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) passará a funcionar efetivamente no Judiciário maranhense no próximo dia 1º de outubro, terça-feira.

O Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) faz parte do programa Justiça Presente – instituído na gestão do ministro Dias Toffoli – uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) voltado ao enfrentamento da crise do sistema penal no Brasil.

O sistema será obrigatório em todos os tribunais até o final de 2019 para a tramitação de processos de execução penal, sem a possibilidade de adesão por interoperabilidade, determinada pela Resolução nº 280, aprovada em 9 de abril de 2019 pelo CNJ, com critérios quanto a prazos e governança do sistema.

A ferramenta viabiliza a apreciação, no tempo certo, dos benefícios prisionais, como progressões de regime, livramento condicional, comutações e indultos; oferece a possibilidade de acesso digital simultâneo aos autos e movimentações por meio de computadores, tablets ou smartphones.

TRABALHO – A primeira etapa da força-tarefa consistiu na digitalização dos processos físicos de Execução Penal e exportação dos processos eletrônicos do Sistema VEP/CNJ para o formato PDF. Após a digitalização dos processos e armazenamento dos PDF’s, a equipe do CNJ – coordenada pelo juiz José Vidal de Freitas Filho (TJPI) – cumpriu a segunda etapa, que consistiu em treinamento, cadastro e implantação do SEEU, com juízes e servidores.

A equipe do CNJ também ofereceu treinamentos sobre a utilização da ferramenta para defensores públicos, promotores de Justiça, advogados e representantes da Secretaria de Estado de Administração Prenitenciária (SEAP).

Com a implantação do SEEU, foram migrados todos os processos da competência de execução penal em tramitação no Poder Judiciário do Maranhão, com a devida baixa no sistema VEP/CNJ.

Para saber mais sobre o SEEU, acessar tutoriais e manuais, basta acessar o HOTSITE DO SEEU.

Comunicação Social do TJMA
asscom@tjma.jus.br
(98) 3198-4300