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A "força-tarefa" para a implantação do Sistema de Execução Penal Unificado (SEEU), com a equipe do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), terminou na última sexta-feira (6), com o treinamento com servidores do Poder Judiciário do Maranhão. 

A ação faz parte de uma força-tarefa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada de 5 de agosto a 30 de setembro no Maranhão, para treinamento, cadastro e implantação do SEEU, sob a coordenação do juiz José Vidal de Freitas Filho (TJPI), responsável pela capacitação.

TREINAMENTO

Concluíram a capacitação, três turmas, com 90 servidores (30 por turma), especialmente os que atuam em varas com competência de execução penal. Também foram capacitados magistrados, membros da Defensoria Pública, Ministério Público, OAB-MA, SJAP e outros órgãos ligados à questão penal no Maranhão.

No Maranhão, a juíza auxiliar da Presidência do TJMA, Lidiane Melo de Souza, acompanhou a execução das atividades de treinamento. O curso teve duração de 20 horas, distribuídas em três dias de aula. As aulas foram ministradas na Sala de Treinamento do PJE (Fórum Des. Sarney Costa – São Luís).

Também participaram da solenidade de encerramento os juízes Márcio Brandão (titular da 1ª Vara de Execuções Penais) e Fernando Mendonça (titular da 2ª Vara de Execuções Penais).

"FORÇA-TAREFA"

A primeira etapa consiste na digitalização dos processos físicos de Execução Penal e exportação dos processos eletrônicos do Sistema VEP/CNJ para o formato PDF. Os processos são digitalizados de capa a capa, em PDF pesquisável, com resolução de 300 dpi, em preto e branco e, em seguida, armazenados em HD nas varas de competência de Execução Penal em todo o Estado.

Após a digitalização dos processos e armazenamento dos PDF’s, a equipe do CNJ – coordenada pelo juiz José Vidal de Freitas Filho (TJPI) – cumpriu a segunda etapa, que consistiu no início de uma força-tarefa para treinamento, cadastro e implantação do SEEU, com juízes e servidores. A equipe do CNJ também ofereceu treinamentos sobre a utilização da ferramenta para defensores públicos, promotores de Justiça, advogados e representantes da Secretaria de Estado de Administração Prenitenciária (SEAP). As atividades da segunda etapa iniciaram no dia 5 de agosto de 2019, no Fórum de São Luís.

Com a implantação do SEEU, estão sendo migrados todos os processos da competência de execução penal em tramitação no Poder Judiciário do Maranhão, com a devida baixa no sistema VEP/CNJ.

SOBRE O SEEU

O Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) faz parte do programa Justiça Presente – instituído na gestão do ministro Dias Toffoli – uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) voltado ao enfrentamento da crise do sistema penal no Brasil.

O sistema será obrigatório em todos os tribunais até o final de 2019 para a tramitação de processos de execução penal, sem a possibilidade de adesão por interoperabilidade, determinada pela Resolução CNJ 280, aprovada em 9 de abril de 2019 pelo CNJ, com critérios quanto a prazos e governança do sistema.

A ferramenta viabiliza a apreciação, no tempo certo, dos benefícios prisionais, como progressões de regime, livramento condicional, comutações e indultos; oferece a possibilidade de acesso digital simultâneo aos autos e movimentações por meio de computadores, tablets ou smartphones.

Comunicação Social do TJMA
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