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CAPACITAÇÃO | Profissionais da Saúde serão treinados em plataforma do CNJ

Publicado em 19 de Jul de 2017, 9h53. Atualizado em 19 de Jul de 2017, 15h58

Os representantes da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), dos Conselhos Regionais de Enfermagem (Coren) e Farmácia (CRF) e do Conselho Federal de Farmácia (CFF) reuniram-se com o juiz titular da 15 Vara Cível de São Luís, Alexandre Abreu, para definir quais profissionais dessas categorias participarão de capacitação na plataforma de Ensino a Distância NAT-JUS, oferecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com vistas ao preenchimento de notas e pareceres técnicos que irão subsidiar os magistrados em sentenças judiciais relacionadas à área da saúde.

No encontro, o juiz Alexandre Abreu – que representou o presidente do Comitê Estadual de Saúde, desembargador João Santana – apontou que é fundamental o desenvolvimento de estudos de questões relativas à saúde levadas à Justiça, para que os juízes possam ter uma orientação comum ao decidirem por meio da plataforma digital NAT-JUS. "A capacitação será de extrema importância para os profissionais da saúde e a Justiça”, pontuou.

A partir da formação EAD, os profissionais estarão habilitados a serem acionados como pareceristas a fim de emitirem decisões, que irão auxiliar o Judiciário nas questões relacionadas à saúde.

A capacitação está prevista em Termo de Cooperação celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça e o Ministério da Saúde. O objetivo é proporcionar aos Tribunais e seus Núcleos de Apoio Técnico (NAT-JUS), subsídios para tomada de decisão com base em evidências científicas em ações relacionadas com a atenção à saúde.

Participaram da reunião o servidor do TJMA, Manoel Guilherme Figueiredo Neto (assessor jurídico do desembargador João Santana); Paulo Vasconcelos (CRF); Lenira Diniz (CRF); Aurélio Pinheiro (Coren-MA); Antônia Padilha (Coren); Luiz Silveira (CRF); Fernando Bacelar (CFF); Fernando Carvalho (UFMA); Luciana de Freitas (CRF); Maria José dos Santos (CRF).

COMITÊ – O Comitê Estadual de Saúde tem como atribuição apresentar soluções administrativas de conflitos na área de saúde, que deverão ser viabilizadas a partir de análises. Suas ações atendem recomendação do Fórum Nacional do Judiciário, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça, para monitorar e encontrar respostas às demandas relativas à assistência à saúde.

 

Amanda Campos

Assessoria de Comunicação do TJMA

asscom@tjma.jus.br
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