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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) implantou sistema que permite a advogados realizarem sustentação oral a distância, através de videoconferência, nas sessões de julgamento do Pleno e das Câmaras Cíveis e Criminais (Isoladas e Reunidas). A medida segue determinação do artigo 937 do novo Código de Processo Civil (CPC), que garante o direito de sustentação oral aos advogados domiciliados em cidade diversa daquela onde está sediado o tribunal.

Para realizar a sustentação, o advogado deve enviar o requerimento em até 24 horas antes do início da sessão. A videoconferência será feita através do programa Skype – software gratuito de telefonia com vídeo pela internet -, dependendo ainda de conexão à internet, em dispositivo com microfone e/ou câmera.

Para solicitar, o advogado deve acessar a página do TJMA, no menu “Sustentação Oral”, clicar na opção “sustentação oral online”, informando os dados do processo e da sessão de julgamento na qual será apreciado. Ele receberá um email de confirmação, onde constarão as informações de acesso, como o usuário com o qual deve se conectar.

O procurador deve acompanhar o andamento da sessão, transmitida por meio da Rádio Web Justiça do Maranhão, podendo manifestar-se pessoalmente, até o anúncio do julgamento do processo, conforme o artigo 307 do Regimento Interno do TJMA. Os desembargadores ouvirão toda a manifestação do advogado, e este, também, poderá acompanhar todas as falas do julgamento. O tempo será cronometrado pela secretaria do órgão julgador.

Segundo o diretor de Informática do TJMA, Paulo Rocha Neto, o acesso é simples e gratuito, de forma a facilitar a sustentação oral e garantir o cumprimento da lei. “Foi escolhido um sistema gratuito, que não requer custos extras do Tribunal ou do advogado”, informa.

A diretora Judiciária do TJMA, Denyse Batista, ressalta o benefício que a medida representa na rotina de trabalho dos advogados, que não puderem se deslocar para a sede do Tribunal. “Os procuradores poderão protocolar o pedido e realizar a sustentação diretamente de seu escritório, de sua casa ou de onde estiverem, bastando o acesso à internet”, frisa.

SESSÕES AO VIVO – Desde o dia 12 de abril, a Rádio Web Justiça do Maranhão passou a transmitir, em tempo real, todas as sessões das câmaras e do Pleno do Tribunal de Justiça, simultaneamente, sempre a partir das 9h.

Para ouvir a sessão constante da programação, basta acessar o site do Tribunal e clicar no banner da rádio. No mesmo endereço eletrônico do banner, o ouvinte pode ter acesso às outras sessões por dois caminhos distintos: o primeiro, posicionando o cursor no título “A Rádio”, clicando no link “Transmissões” e, em seguida, clicando no “player” do calendário, equivalente à sessão que se quer ouvir: cível, criminal ou sessão plenária – neste último caso, somente às quartas.

Juliana Mendes

Assessoria de Comunicação do TJMA

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