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SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCESSOS DE EXECUÇÃO PENAL

Haverá suspensão de prazos dos processos de execução penal de 31 de julho a 6 de setembro, conforme a Portaria Conjunta nº. 92019, devido à migração de todos os processos da competência de execução penal em tramitação no Poder Judiciário do Maranhão do sistema VEP/CNJ para o Sistema de Execução Penal Unificado (SEEU). O final da suspensão será prazo fatal para a implantação do SEEU em todo o Estado do Maranhão, podendo haver prorrogação.

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DIVISÃO DE ESTATÍSTICA DA CGJ VAI PASSAR POR REFORMA

A Divisão de Estatística da CGJ informa que nos dias 22 e 23 de Agosto estará funcionado nas dependências da Coordenadoria de Planejamento e Aprimoramento da Justiça de 1º Grau, também instalada no prédio da Corregedoria, e atendendo pelo número (98) 3198-4635, em razão de procedimentos de pintura e manutenção de serviços de informática da sala em que funciona a divisão.  

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OBSERVAÇÕES
* - Indica que o campo é obrigatório e deve ser preenchido.
01 - Esta inscrição ON LINE somente terá validade se enviada até uma hora antes da sessão.
02 - O advogado pode manifestar-se pessoalmente até o anÚncio do julgamento do processo, conforme o art. 307 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Maranhão

Dados Iniciais
Pedido de preferência sem sustentação oral
Pedido de preferência com sustentação oral
Pedido de preferência com sustentação online(à distância)
Dados Gerais ou
Dados
1ª Secretaria da Câmara Cível
2ª Secretaria da Câmara Cível
3ª Secretaria da Câmara Cível
4ª Secretaria da Câmara Cível
5ª Secretaria da Câmara Cível
6ª Secretaria da Câmara Cível
Seção Cível
1ª Secretaria das Camaras Cíveis Reunidas
2ª Secretaria das Camaras Cíveis Reunidas
1ª Secretaria da Câmara Criminal
2ª Secretaria da Câmara Criminal
3ª Secretaria da Câmara Criminal
Secretaria das Camaras Criminais Reunidas
Dados 2