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Cerca de 1.700 servidores e magistrados do Poder Judiciário do Maranhão estão sendo habilitados para assinatura digital de documentos eletrônicos ou digitalizados. A iniciativa amplia em até seis vezes o número de certificados digitais no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), já utilizados pela instituição.

O cadastro dos usuários e a entrega dos certificados acontecem no auditório do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e prossegue até o final de outubro, atingindo dezenas de comarcas de todo o Estado. Nos polos de Imperatriz e Caxias, o atendimento será feito durante o mês de novembro.

Para o presidente do Tribunal, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, a medida significa diminuição de custos e de tempo na tramitação processual. “Com o certificado digital, entre outras facilidades, é possível, validar, de qualquer lugar, documentos e expedientes administrativos. Os resultados são comprovados diretamente nos serviços oferecidos ao público”, avaliou.

O uso de certificado digital na Justiça estadual foi disciplinado com a aprovação da Resolução nº 027/2013 do TJMA.  O objetivo é garantir autenticidade, integridade, irretratabilidade, confidencialidade e validade jurídica dos documentos gerados no âmbito do Judiciário.

O diretor de Informática e Automação do TJMA, Paulo Rocha Neto, explica que a distribuição dos certificados ocorrerá mediante necessidade do trabalho, à medida que os servidores necessitem do certificado para executar movimentações nos processos.

Irma Helenn

Assessoria de Comunicação do TJMA

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