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A última edição dos “Encontros Regionais sobre grupos de responsabilização relacionados à temática de drogas para os casos de tráfico privilegiado", no âmbito das alternativas penais em 2025, voltada para profissionais e instituições responsáveis pela execução dessa ação na Região Nordeste, será realizada no dia 25 de novembro, das 14h às 17h, em formato virtual. As vagas são limitadas, e as inscrições deverão ser feitas até três dias antes do evento e serão submetidas à aprovação da equipe organizadora.

As informações constam do ofício enviado pelo juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), Luís Geraldo Lanfredi, ao coordenador-geral da Coordenadoria de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do sistema carcerário (UMF/TJMA), desembargador Ronaldo Maciel.

O DMF/CNJ, em parceria com a Secretaria Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça (Senappen/MJ), programou cinco encontros regionais para profissionais e instituições responsáveis pela execução dessa ação, em todas as unidades da Federação, quatro dos quais já realizados, para magistrados/as das regiões Norte, Centro-Oeste, Sul e Sudeste.

De acordo com o documento, é uma ação inovadora diante da necessidade de construção e alinhamento acerca da realização dos grupos de responsabilização sobre drogas nos casos relacionados ao tráfico privilegiado. O encontro objetiva apresentar o Guia Metodológico que orientará essas ações no campo das alternativas penais, visando a sua qualidade e efetividade.

O link para acesso ao encontro será encaminhado por e-mail aos participantes e às participantes inscritos/as previamente, através do endereço informado na inscrição.

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