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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio dos Núcleos de Cooperação Judiciária (NUCOOP) e de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), deu início nesta terça-feira (9/12) ao primeiro Mutirão Fiscal Cooperativo, nas comarcas de Imperatriz e Açailândia, alcançando no primeiro dia a marca de R$ 1.230.846,38 milhão em débitos fiscais e acordos cíveis negociados nas duas cidades, com 150 audiências realizadas. 

O mutirão fiscal é o primeiro do tipo promovido pelo TJMA, e busca promover a conciliação em matérias cíveis e de família e a regularização de dívidas com o Estado e Municípios, garantindo descontos de até 95% nos juros e multas e parcelamentos.

A abertura oficial do evento foi realizada no antigo Fórum de Imperatriz, com a participação do presidente do NUCOOP, desembargador Raimundo Neris Ferreira; do presidente do Nupemec, desembargador José Nilo Ribeiro; do juiz coordenador do Nupemec, Rodrigo Nina; do diretor do Fórum de Imperatriz, juiz Marco Antonio Oliveira; do juiz auxiliar da Presidência do TJMA, Gladiston Cutrim; do prefeito de Imperatriz, Rildo Amaral; do vice-prefeito de Açailândia, Roberto Rodrigues; e representantes do Estado e Municípios. 

Os desembargadores Raimundo Neris e José Nilo Ribeiro destacaram o trabalho de conciliação que vem sendo realizado pelo TJMA no Maranhão, alcançando números positivos no objetivo de resolver demandas da população, evitando a judicialização.

O desembargador Raimundo Neris frisou que o evento representa um modelo para o Estado, buscando que 2026 seja um ano dedicado à conciliação fiscal por orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Agradeço juízes, servidores, advogados, procuradores e todos que estão conosco neste evento”, ressaltou.

O desembargador José Nilo Ribeiro frisou a participação dos órgãos parceiros, no objetivo de fomentar a cultura da conciliação no âmbito dos executivos fiscais e o combate à cultura do litígio, solucionando conflitos de forma rápida e gratuita com a participação dos interessados. 

Os responsáveis pela pacificação social não podem ser simplesmente os juízes e o Judiciário como um todo. A pacificação social é responsabilidade de cada um dos brasileiros e precisamos contar com a contribuição efetiva de todos, e isso a gente só consegue com essa conscientização, mostrando que o diálogo é a melhor forma de se solucionar aqueles conflitos”, avaliou.

“Hoje, com esse movimento, nós inauguramos também uma mudança de paradigma na execução fiscal no Maranhão, onde temos esse desafio de chegar aos acordos processuais e evitar novos processos por meio do acordo pré-processual”, enfatizou o juiz Rodrigo Nina.

“Importante parceria do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, que tem sido exemplo para todo o Brasil, juntamente com o governo do Estado do Maranhão e a Prefeitura de Imperatriz, para regularização fiscal. Então, convido as pessoas de Imperatriz, que queiram vir aqui renegociar suas dívidas, extrajudiciais ou não, até sexta-feira”, pontuou o prefeito Rildo Amaral.

RESOLUÇÃO

O advogado Rodrigo Santiago, atuante na comarca de Imperatriz, aproveitou o mutirão fiscal para encerrar rapidamente dois processos de execução fiscal de clientes que tramitavam desde 2023, relacionados a débitos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), abrangendo os exercícios de 2019 a 2025.

“Hoje, pudemos realizar um acordo, e agora iremos somente fazer o pagamento para homologar de fato esse acordo perante a justiça, para de fato resolver esse problema. Então, é uma grande oportunidade que o TJMA traz para a comarca de Imperatriz, onde facilita muito esses acordos de processos e também de débitos administrativos, para regularizar todos os débitos relacionados aos IPTUs”, frisou.

A professora Ruth de Lima Costa, que estava com o IPTU de sua residência atrasado há dois anos, compareceu ao mutirão e conseguiu regularizar o débito. “Eu perdi meu esposo, e como estava no nome dele, eu vim resolver, foi muito bom, porque é uma oportunidade de a gente resolver, porque é bom estar em dias com tudo”, observou.

Além das negociações fiscais, a população também pode solucionar outros conflitos por meio do projeto Conciliação Itinerante. A professora Maria Sueli Barbosa acompanhou seu irmão para realizar o reconhecimento de paternidade de uma criança de dois anos. “A justiça é uma bênção de Deus, porque resolve coisas que não dá para as duas pessoas resolverem: ela vem, aconselha, faz e está tudo bem. E eu só tenho a agradecer”, avaliou.

“Eu era isenta, mas como eu não renovei, ocorreu a cobrança. Tem três dias que eu estou andando”, declarou a aposentada Antônia Dávila, que regularizou o IPTU de 2020 a 2025 por meio do mutirão.

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MUTIRÃO FISCAL 

O Mutirão Fiscal Cooperativo segue até a próxima sexta-feira (12/12), tanto em Açailândia quanto em Imperatriz. 

Em Açailândia, o Mutirão Fiscal acontece no Fórum da comarca, na Av. Edilson Ribeiro, n.º 1, Residencial Tropical, das 8h às 17h.

Os principais serviços oferecidos são negociação de débitos fiscais estaduais e municipais (ICMS, IPVA, RENAJUD, ISSQN, ITBI, IPTU, COSIP e demais taxas municipais); além de audiências de conciliação.

Em Imperatriz, a ação ocorre no antigo Fórum da comarca das 8h às 17h.

Os serviços oferecidos são negociação de débitos fiscais estaduais (ICMS, ITCD e IPVA)  e audiências de conciliação.

Durante o Mutirão Fiscal, a população também pode solucionar outros conflitos por meio do projeto Conciliação Itinerante, como divórcio, pensão alimentícia, reconhecimento/dissolução de união estável, investigação de paternidade (exame de DNA).

Para mais informações, entrar em contato com a Coordenadoria de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJMA, pelo e-mail conciliar@tjma.jus.br ou pelo telefone (98) 2055-2283 (WhatsApp).

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