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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou as listas com as propostas de enunciados que serão deliberados durante o 1º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual, que será realizado nos dias  15 e 17 de dezembro, em Brasília (DF).

O congresso tem o objetivo de ampliar a integração e a cooperação em matéria institucional e jurisdicional entre o STJ e os magistrados federais e estaduais de primeiro grau de jurisdição.

Quatro juízes e juízas maranhenses tiveram propostas de enunciados com entendimentos sobre questões de Direito submetidas e admitidas para deliberação durante o Congresso: André Bezerra Ewerton Martins, Claudilene Moraes de Oliveira, Haniel Sóstenis e Raquel Araújo Castro Teles de Menezes. 

QUESTÕES DIVERSAS

Ao todo, 291 propostas que abordam questões de diversas áreas do Direito nos ramos público, privado, penal, processual penal e processual civil, além de temas institucionais, serão discutidas e votadas e, após, a redação final será aprovada por maioria simples dos votos das pessoas presentes. 

As propostas do congresso foram selecionadas em duas categorias: admitidas e pré-aprovadas, por uma banca científica composta por magistrados indicados pelos Tribunais Regionais Federais, tribunais estaduais, pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Dentre os integrantes da banca, estava, os juízes maranhenses Douglas Lima da Guia, Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva e Marco Adriano Ramos Fonseca.

Já foram admitidas 204 propostas e pré-aprovadas 87 propostas pela comissão de organização e pela banca científica que serão votadas em bloco no congresso, embora qualquer uma possa ser separada para discussão específica durante o evento.

Juíza Claudilene Oliveira apresentou duas propostas de enunciados referentes ao rito do alvará judicial

EXPERIÊNCIA PRÁTICA SISTEMATIZADA

A juíza Claudilene Oliveira apresentou dois enunciados referentes à Lei nº 6.858/80, que simplifica o pagamento de valores devidos a dependentes ou sucessores de uma pessoa falecida, não recebidos em vida, permitindo que esses valores sejam liberados por meio de um alvará judicial, sem a necessidade de abertura de inventário ou arrolamento. 

Para a juíza Claudilene, é uma honra estar entre os magistrados maranhenses que tiveram propostas de enunciados na área de direito processual civil, admitidos pela banca científica de um Congresso de grande importância para o Poder Judiciário.

“O Congresso promove um diálogo essencial entre os operadores do primeiro grau de jurisdição, permitindo que sua experiência prática seja sistematizada em enunciados que harmonizam e modernizam a aplicação da lei em todo o país”, ressaltou a juíza.

- Consulte a lista de propostas admitidas

- Consulte a lista de propostas pré-aprovadas

O evento será uma oportunidade para discutir desafios emergentes que impactam o funcionamento da Justiça de primeiro grau, bem como apresentar e estimular a adoção de experiências institucionais bem-sucedidas, visando ao aperfeiçoamento da estrutura e da eficiência judicial.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
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