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O Tribunal de Justiça do Maranhão publicou o EDT-IMJTRE-GP – 32025, para inscrição de advogados e advogadas ao cargo de membro titular do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MA), na categoria de Jurista (forma mista), para mandato de dois anos, em decorrência do encerramento do biênio do atual membro titular da Corte Eleitoral, Tarcísio Almeida Araújo, previsto para o dia 22 de janeiro de 2026.

O  OFC-GP – 31982025, assinado pelo presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, foi encaminhado ao presidente da OAB, seção Maranhão, Kaio Saraiva, para ciência do referido edital.

As inscrições para os/as interessados/as em compor a lista tríplice para a vaga deverão ser realizadas no prazo improrrogável de cinco dias úteis, a partir da publicação do Edital no Diário da Justiça Eletrônico (DJe).

INSCRIÇÃO

O pedido de inscrição deverá ser feito por meio do e-mail divprotocolo@tjma.jus.br, até às 18 horas do último dia do prazo de inscrição, devendo o/a interessado/a apresentar os seguintes documentos, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 112, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça:

• I – Certidão atualizada da Seção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em que estiver inscrito/a, com indicação da data de inscrição definitiva, da ocorrência de sanções disciplinares e do histórico de impedimentos e licenças, se houver;
• II – Certidões atualizadas das Justiças Federal, Estadual ou do Distrito Federal e Eleitoral, esta última quanto à quitação, eventuais crimes eleitorais e filiação partidária;
• III – Documentos comprobatórios do exercício da advocacia;
• IV – Curriculum Vitae atualizado.

As certidões mencionadas no inciso II deverão ser emitidas pelos órgãos de distribuição dos juízos de primeira instância com jurisdição sobre o domicílio profissional do(a) candidato(a). 

Na data de sua indicação, o/a advogado/a deverá comprovar exercício efetivo da advocacia e possuir dez anos, consecutivos ou não, de prática profissional. O/a candidato/a é exclusivamente responsável pelas informações prestadas, devendo declarar, no ato da inscrição, eventual parentesco com membros do Tribunal de Justiça e do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Não serão aceitas inscrições realizadas por outros meios, como telefone ou formulário físico. 

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