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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), com base em uma série de medidas como capacitações, inovações tecnológicas, encontros, ações de sensibilização e forças-tarefa, alcançou no mês de setembro de 2025 uma redução inédita no índice de incidentes de progressão de regime vencidos no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), atingindo o patamar 0,07%, o menor percentual já alcançado no estado do Maranhão e compatível com a meta do Prêmio CNJ de Qualidade (0,1%).

Os incidentes de progressão de regime representam um instrumento que facilita a reinserção social e a gestão da unidade prisional, por meio de sistema progressivo de execução de pena, em que o condenado poderá passar de um regime mais rigoroso para um regime mais brando.

O TJMA desenvolveu um trabalho conjunto, por meio da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (UMF/TJMA), Coordenadoria de Acompanhamento e Controle da Estratégia do Tribunal de Justiça do Maranhão (Coace/TJMA), Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTIC/TJMA), Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) e Corregedoria Geral da Justiça (CGJ/MA).

Até 2024, o Maranhão registrava um índice superior a 3%, alcançando em setembro de 2025 um índice inferior a 0,1%, posicionando o TJMA entre os tribunais com o melhor desempenho nacional nesse quesito. Também houve crescimento expressivo em outros indicadores: até 31 de agosto de 2025, foram concedidas 2.338 decisões de progressão de regime — um aumento de 42% em relação ao mesmo período de 2024. As decisões registradas no SEEU cresceram 33% e o número total de movimentações no sistema alcançou 933.765, um aumento de 26% em comparação ao mesmo período do ano anterior.
 
As medidas incluíram reforço no quadro de servidores/as, residentes e estagiários/as, capacitações das equipes nas unidades judiciais, reuniões técnicas, transmissões ao vivo, criação de painéis de Business Intelligence (BI), implementação de ferramentas tecnológicas de integração, mobilização de forças-tarefa e ações de sensibilização institucional voltadas à mudança de cultura e priorização da resolução dos incidentes no sistema.

Com apoio da SEAP, o TJMA designou residentes jurídicos e estagiários para atuação direta nas Varas de Execução Penal. A UMF coordenou diversas frentes de atuação, promovendo forças-tarefa com magistrados e servidores de diferentes unidades, além de encontros virtuais e treinamentos para orientar sobre a regularização de incidentes no SEEU e aprimorar a gestão da execução penal.

As Diretorias de Informática do TJMA e da CGJ, com apoio técnico da UMF, desenvolveram painéis de BI para o monitoramento dos indicadores, disponibilizados à Corregedoria e à Presidência do Tribunal. Também foram implementadas melhorias no sistema de envio de guias de execução, culminando na implantação do primeiro sistema de integração nacional entre PJe, SEEU e BNMP em ambiente de nuvem.

A Corregedoria Geral da Justiça teve papel essencial na iniciativa, especialmente com a designação, em 2025, de magistrados e servidores  dos projetos “Juiz Extraordinário” e “Analista Extraordinário” para atuação nas Varas de Execução Penal de São Luís, com foco na apreciação dos incidentes vencidos.

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