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A manhã desta quinta-feira (11/9) marcou a abertura oficial do XII Encontro Nacional de Execução Penal (XII Enep), realizado na Universidade Ceuma, em São Luís (MA). O evento contou com a presença de autoridades do Judiciário, acadêmicos e especialistas, consolidando-se como espaço de reflexão sobre os rumos da execução penal no Brasil.

A mesa de abertura reuniu o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Froz Sobrinho, o professor doutor Carlos Eduardo Adriano Japiassú, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e presidente do Instituto Brasileiro de Execução Penal (Ibep), e o professor doutor Alamiro Velludo Salvador, da Faculdade de Direito da USP, 2° vice-presidente do Ibep e presidente da comissão científica do encontro.

Durante a solenidade, o presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, destacou a importância do cumprimento rigoroso do Direito de Execução Penal no Brasil, enfatizando que sua observância está diretamente vinculada aos princípios constitucionais. Segundo ele, respeitar o que determina a Constituição significa garantir dignidade, legalidade e efetividade às decisões judiciais que envolvem a liberdade e os direitos fundamentais das pessoas.

O presidente do IBEP, professor doutor Carlos Eduardo Japiassú, da UERJ, afirmou que o Maranhão é um Estado que merece respeito, mas lamentou a inexistência de um padrão nacional para a execução penal. Segundo ele, o tema “fracassou amargamente” no Brasil, já que não foi possível estabelecer critérios mínimos e aceitáveis que conciliem o respeito aos direitos e a garantia da segurança.

Japiassú observou ainda que os estabelecimentos penais se mostram, ao mesmo tempo, frágeis em termos de controle e incapazes de assegurar direitos e garantias fundamentais.

HOMENAGENS

Em comemoração aos 25 anos do Instituto Brasileiro de Execução Penal (Ibep), foram homenageados o professor doutor Adeildo Nunes, juiz de execução do TJPE aposentado e conselheiro diretor do Ibep, e o professor doutor Sérgio Salomão Shecaira, decano da Faculdade de Direito da USP e coordenador científico do instituto.

CONFERÊNCIA INTERNACIONAL

A conferência de abertura trouxe reflexões sobre as “Tendências Contemporâneas do Direito da Execução Penal”. A mesa foi presidida pelo professor Sérgio Shecaira e contou com exposições da professora doutora Anabela Miranda Rodrigues, catedrática da Universidade de Coimbra (Portugal), e do ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A professora doutora Anabela Miranda Rodrigues, da Universidade de Coimbra, destacou a relevância do tema da execução penal no Brasil, observando que os encontros mais participados costumam tratar dessa área do Direito, o que demonstra o compromisso da academia, do Judiciário e da Administração da Justiça com o tema. 

Em sua conferência, analisou como a reabilitação e a segurança estão hoje submetidas a novos desafios, especialmente em razão dos modelos de avaliação da reabilitação, do sistema de gestão de delinquentes e do uso da inteligência artificial e das novas tecnologias. Para ela, tais aspectos representam oportunidades de avanço, mas, se aplicados sem regulação e sem critérios éticos, podem gerar riscos à reabilitação e desequilibrar o sistema em favor da segurança.

O ministro do STJ, Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, chamou a atenção para a complexidade da criminalidade no Brasil nos últimos anos. Ele ressaltou que o avanço das facções criminosas, estruturadas em moldes das máfias latino-americanas e já integradas ao crime organizado internacional, tem efeitos devastadores em um país marcado pela pobreza e pela desigualdade. 

Segundo o ministro, esse cenário acaba por impor ao jovem que cometeu um delito de menor gravidade a necessidade de se vincular a uma facção ao ingressar no sistema prisional, sob risco de sofrer represálias.

Na sequência, os debates se dividiram em paineis temáticos simultâneos, que discutiram questões centrais para o sistema penal brasileiro. A programação da manhã evidenciou o caráter interdisciplinar do XII Enep, ao aproximar diferentes perspectivas acadêmicas, jurídicas e institucionais sobre a execução penal.

Acesse a Programação Completa.

Veja o álbum de cobertura fotográfica no Flickr do TJMA, com autoria de Ribamar Pinheiro.

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