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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e instituições parceiras realizaram, nesta terça-feira (9/9), a Reunião do Colégio Nacional de Supervisores dos GMFs (Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário) – Conasup, com a participação do coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), Luís Geraldo Lanfredi; do presidente do Colégio, desembargador Geder Rocha Gomes (GMF/TJBA), e de coordenadores dos GMF´s dos Tribunais de Justiça do Brasil.

Na abertura, o coordenador-geral da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (UMF/TJMA), desembargador Ronaldo Maciel, destacou a importância de discutir e conhecer de perto o sistema penitenciário do Maranhão, frisando os avanços na gestão prisional do Maranhão.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Almeida, que no ato representou o presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, ressaltou o trabalho da Corregedoria em parceria com a UMF/TJMA, destacando os resultados do projeto “Produtividade Extraordinária", que reduziu o número de incidentes processuais de execução penal. O corregedor frisou falhas e apontou a importância do trabalho em conjunto para garantir a dignidade das pessoas privadas de liberdade. 

O coordenador do DMF/CNJ, Luís Geraldo Lanfredi, destacou a importância do Conasup, um dos grupos recentes do Poder Judiciário voltado à discussão dos temas e desafios inerentes à execução penal, destacando o trabalho do secretário de Administração Penitenciária, Murilo Andrade e os avanços no sistema prisional do Maranhão.

Tudo na execução penal é difícil, de modo que, se nós aqui também não nos organizamos da melhor forma, estruturada, sistematizada, fica mais difícil esse caminho e essa realização”, avaliou.

O presidente do Conasup, desembargador Geder Rocha Gomes (GMF/TJBA), frisou a situação vivida no sistema prisional do Maranhão e os avanços, que atribuiu a um trabalho sério, especialmente pela parceria entre as instituições. Em seguida, elogiou o Conasup, um organismo novo, mas fundamental, fruto de uma colaboração entre os membros, e reforçou a importância da parceria entre o Judiciário e o Executivo para a melhoria do sistema. “É um organismo novo, mas um organismo importante e que tende a crescer, tende a se cristalizar, porque a execução penal no Brasil é jurisdicional e a participação do judiciário é muito ativa”, destacou.

O secretário de Administração Penitenciária, Murilo Andrade, destacou que a transformação do sistema penitenciário maranhense nos últimos 10 anos é fruto de um trabalho em parceria sólida entre a administração penitenciária, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a OAB, entre outros órgãos, por meio de diálogo construtivo que busca a melhoria do sistema prisional. 

A reunião abordou esclarecimentos sobre as reuniões anteriores do Conasup, Plano Pena Justa e contou com apresentação sobre a Central de Regulação de Vagas do Estado do Maranhão.

CONASUP

A reunião do Conasup integra a realização, pelo TJMA e instituições parceiras, do II Encontro Nacional de Alternativas Penais (II Enap) e o XII Encontro Nacional de Execução Penal (XII Enep), na Universidade Ceuma, bairro Renascença 2, em São Luís, até o dia 12/9.

Organizado pelo TJMA, pelo Instituto Brasileiro de Execução Penal (Ibep) e pela Secretaria de Administração Penitenciária do Maranhão (Seap/MA), o encontro reúne magistrados/as, integrantes do Ministério Público, defensores/as públicos/as, advogados/as, estudantes e operadores/as do Direito de todo o país, em uma programação composta por painéis, grupos de trabalho e apresentação das boas práticas.

PROGRAMAÇÃO

Na tarde desta terça-feira (9/9), os/as participantes também realizaram visita ao Complexo São Luís (Pedrinhas), para conhecer de perto a realidade das unidades prisionais. O grupo visitou a fábrica de blocos, a malharia e o projeto de piscicultura do Complexo Penitenciário, na Unidade Prisional de São Luís (UPSL1), entre outras atividades de trabalho e estudo.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Como parte das atividades preparatórias do II ENAP e XII ENEP, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP, realizou audiência pública sobre visitas no Sistema Prisional. O momento impulsionou o debate entre um grupo de trabalho voltado ao tema e as famílias de pessoas apenadas. Foram discutidas problemáticas e sugestões de melhorias de questões que impactam a rotina dos visitantes, como revistas vexatórias, vestimentas dos visitantes, itens permitidos para entrega a pessoas presas, visita íntima como um direito assegurado, espaço de espera para os dias de visitação, entre outras temáticas.

O grupo de trabalho é formado pelo presidente do GT e membro do CNPCP, Paulo Augusto Oliveira Irion, e os membros do grupo de trabalho Giovanni Diniz, Priscila Palmeiro e Rafael Velasco.

Também estiveram presentes, o presidente do Consej, Rafael Rodrigo Pacheco Salaroli; o juiz coordenador da UMF/MA, Douglas Martins; subprocurador-geral de justiça, Orfileno Bezerra Neto; a defensora pública Suzana Camillo da Silveira; e o presidente do Conselho da Comunidade de São Luís, Gerson Lelis.

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