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O Registro Cidadão, da Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão (COGEX), aconteceu no último sábado (30/8) durante a realização do projeto Justiça Itinerante, iniciativa do 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, sob a titularidade do juiz Alexandre Lopes de Abreu. A ação aconteceu na Creche Municipal da Vila Isabel, no bairro Anjo da Guarda, e ofereceu às comunidades da área Itaqui-Bacanga serviços essenciais, como emissão de certidões de nascimento e casamento, carteira de identidade, vacinas, cartão do SUS, atendimento da Defensoria Pública do Estado e do VivaProcon.

Durante a ação, a equipe do Núcleo de Registro Civil da COGEX realizou 178 atendimentos de pessoas em situação de vulnerabilidade social que moram na região. Entre os beneficiados esteve a senhora Lígia Maria Mendes, mãe de três filhos, um deles adotivo, que relatou a importância do acesso gratuito aos serviços. “Serviços como esses me ajudam muito, porque não tenho dinheiro para pagar a segunda via das três certidões. Eu só recebo um salário mínimo e por isso eu espero o momento que ações como essa acontecem”, disse.

As ações do mutirão foram coordenadas pelo juiz Alexandre Abreu

O juiz Alexandre Abreu destacou o papel que tem hoje o Poder Judiciário na garantia de direitos que vão além do caderno processual e que se aproxima da sociedade na oferta de serviços e promoção da justiça social. "É importante essa oportunidade de não apenas dar a certidão, mas também transformar a entrega das certidões em um evento de cidadania junto com o Judiciário. A sociedade precisa conhecer o Judiciário que está à disposição dela”, afirmou.

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IMPORTÂNCIA PARA A COMUNIDADE

A região Itaqui-Bacanga reúne cerca de 60 bairros, organizados em 5 microrregiões, e enfrenta graves desafios socioeconômicos. Ao ser questionado sobre a relevância da iniciativa o juiz Alexandre Abreu destacou que muitas pessoas vivem em situação de vulnerabilidade e enfrentam mais dificuldade para atualizar documentos e acessar serviços públicos.

O Registro Cidadão foi uma oportunidade para pessoas da região atualizarem seus documentos

• “Trata-se de uma área com grande vulnerabilidade social e que é necessário a possibilidade da regularidade documental. O trabalho que a COGEX desenvolve em parceria com os cartórios de registro civil, possibilitando a toda essa população a oportunidade de atualizar seus documentos, regularizar a situação, ou até mesmo se tornar visível na medida que alguns, nem documento têm, nem registro têm, é essencial garantia de direitos. É um trabalho que tem um impacto social muito forte, afinal de contas, a partir desta documentação, as pessoas conseguem reconhecimento social, acessar políticas públicas e programas assistenciais”, concluiu o magistrado.

NÚCLEO DE REGISTRO CIVIL DA COGEX

O Núcleo de Registro Civil e Acesso à Documentação Básica da COGEX tem como missão central garantir que todo cidadão maranhense tenha acesso ao registro civil e à documentação básica, combatendo o sub-registro e assegurando dignidade e cidadania. A unidade atua no fomento à instalação de unidades interligadas de registro civil em maternidades conveniadas ao SUS, garantindo que crianças já saiam do hospital com a certidão de nascimento; realiza e apoia mutirões de cidadania em parceria com serventias extrajudiciais e órgãos públicos, alcançando pessoas sem registro.

Também atua na interlocução com diferentes redes de serviços para ampliar o acesso à documentação básica; realizar vistorias e fiscalizações em locais de emissão de registros, acompanhando a regularidade e coletando dados para subsidiar políticas públicas; analisar e encaminhar pedidos de registro tardio, auxiliando pessoas que não foram registradas no período adequado; e monitorar o funcionamento das unidades interligadas e os relatórios de cobertura dos cartórios. 

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